Foram encontradas 90.061 questões.
3513032
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Com relação à eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional, o artigo 180 da Constituição Federal, ao estabelecer que “A União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como
“fator de desenvolvimento social e econômico”, pode ser
classificado como norma constitucional de eficácia
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3513031
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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A qual órgão do Poder Judiciário compete processar e
julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando
a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do
Tribunal de contas da União?
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3513030
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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No que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é
correto afirmar que
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3513029
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Conforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?
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3512863
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Nos termos da Constituição Federal, o Congresso Nacional
reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal,
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3512862
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988,
que trata dos direitos e garantias fundamentais, quais são
os aspectos relacionados à liberdade de associação?
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3512861
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do
Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo
princípio da
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3512833
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Territórios
Federais integram a União, e sua criação, transformação em
Estado ou reintegração ao Estado de origem serão
reguladas por
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3512829
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, os Ministros de Estado serão escolhidos
dentre brasileiros que estejam em pleno exercício dos
direitos políticos, sendo exigida a idade mínima de
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3512828
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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À luz da Constituição Federal de 1988, o subsídio dos
vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras
Municipais, em cada legislatura para a subsequente,
observado o que dispõe a Constituição, os critérios
estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes
limites máximos: em municípios
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