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Foram encontradas 89.931 questões.

3494933 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

A decretação da intervenção federal em decorrência de desobediência a ordem ou decisão judicial depende de

 

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3494932 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária

 

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3494931 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Conforme disposto na CF, os serviços notariais e de registro são exercidos

 

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3494930 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Assinale a opção em que são corretamente citados fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

 

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3494929 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Conforme a jurisprudência tradicional do STF, o controle de constitucionalidade de ato regulamentar pela via da ação direta de inconstitucionalidade

 

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3494928 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Com base na teoria constitucionalista brasileira clássica e majoritária, assinale a opção correta no que diz respeito à classificação das constituições.

 

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3492825 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
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Em se tratando das famílias contemporâneas e os novos arranjos familiares analise as questões e marque a alternativa CORRETA:

I - A diversidade atual de arranjos familiares na sociedade brasileira leva a definir a família como um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo, e se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos, tendo, como tarefa primordial, o cuidado e a proteção de seus membros, e que se encontra dialeticamente articulada com a estrutura social na qual se insere.
II - A exemplo de sua multiplicidade de arranjos, a família reúne contradições próprias de qualquer relação social.
III - Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, redefiniu-se, dentre outros aspectos, o direito entre os cônjuges, pelo estabelecimento da igualdade, perante a lei, entre o homem e a mulher. Esse texto constitucional privilegia a afetividade entre o casal na fundação do núcleo familiar, deixando o casamento civil de ser a única forma possível da formação familiar.
IV - As mudanças ocorridas na instituição familiar interditam a ideia de modelo único e sinalizam, como característica marcante da família, na atualidade, a diversidade de suas organizações, as quais refletem contingências sociais contemporâneas caudatárias de fatores socioculturais, econômicos e políticos.
 

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3491747 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Duas Estradas-PB
Observe a imagem abaixo e em seguida leia o texto.

Enunciado 4060867-1
(Disponível em: https://www.facebook.com/SenadoFederal/posts/os-direitos-humanos-s%C3%A3o-uma-conquista-civilizacional. Acesso: em 23 de jul de 2024)

"Direitos Humanos são uma categoria de direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, não importando a classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual ou qualquer outra variante possível que possa diferenciar os seres humanos."

(Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/direitos-humanos.htm. Acesso em: 23 de jul de 2024)

Considerando o texto e a imagem sobre os direitos humanos e seu cumprimento no Brasil, é CORRETO afirmar que:
 

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3491743 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Duas Estradas-PB
Com a proclamação da República em 1889, o Brasil tornou-se uma República Federativa, mantendo até os dias atuais esta forma de organização política e administrativa do seu território.
Considerando as atuais características da organização política e administrativa do Brasil, analise as proposições abaixo:

I- Os Estados, os Municípios e o Distrito Federal fazem parte da Federação Brasileira.
II- Os cargos do poder executivo, de Presidente, Governadores e Prefeitos são eletivos, com eleições a cada quatro anos.
III- Na República Brasileira não existe a divisão nem a autonomia entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
IV- A República brasileira é presidencialista e o poder executivo é exercido pelo Senado Federal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
 

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3490201 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMPARH
Orgão: ACFor
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Compete a este órgão o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, receber reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo aplicar sanções administrativas, se for o caso:
 

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