Levando-se em conta a disciplina da Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, acerca dos instrumentos de participação popular, marque a opção certa.

Assinale a opção que apresenta uma das diretrizes da política de saneamento ambiental, segundo o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.

Constitui objetivo do Plano Diretor, em atenção ao que preconiza a Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009:

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, indique a assertiva correta.

Considerando o teor do Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza, marque a opção verdadeira.

Identifique a opção que apresenta finalidade das normas fundamentais de conduta ética da Alta Administração Municipal, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 11.360, de 03 de maio de 2023.

Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o Regime Próprio de Previdência (RPPS).
(__) Do ponto de vista orçamentário, o empenho relacionado à folha de pagamento é realizado pelo valor líquido da remuneração do servidor.
(__) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a reserva orçamentária do RPPS.
(__) Quando apurado superávit no exercício, os balanços orçamentários, tanto do Ente quanto do RPPA, devem apresentar notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS.
(__) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

O valor do superávit/déficit do balanço orçamentário abaixo é:

RECEITA
Especificação	Previsão Inicial	Previsão Atualizada	Receitas Realizadas	Saldo
Receitas Correntes	260.000,00	260.000,00	330.000,00
Receitas Tributárias	50.000,00	50.000,00	60.000,00
Receita de Contribuições	40.000,00	40.000,00	20.000,00
Receita Patrimonial	30.000,00	30.000,00	50.000,00
Transferências Correntes	120.000,00	120.000,00	180.000,00
Outras Receitas Correntes	20.000,00	20.000,00	20.000,00
Receita de Capital	400.000,00	400.000,00	420.000,00
Transferência de Capital	300.000,00	300.000,00	300.000,00
Operações de Crédito	60.000,00	60.000,00	80.000,00
Alienação de Bens	40.000,00	40.000,00	40.000,00
SOMA	660.000,00	660.000,00	750.000,00
DÉFICIT
TOTAL	660.000,00

DESPESA
Especificação	Dotação Inicial	Dotação Atualizada	Despesa Empenhada	Despesa Liquidada	Despesa Paga	Saldo
Despesas Correntes	410.000,00	410.000,00	235.000,00	205.000,00	205.000,00
Pessoal e Encargos Sociais	300.000,00	300.000,00	150.000,00	150.000,00	150.000,00
Juros e Encargos da Dívida	10.000,00	10.000,00	5.000,00	5.000,00	5.000,00
Outras Despesas Correntes	100.000,00	100.000,00	80.000,00	50.000,00	50.000,00
Despesas de Capital	250.000,00	250.000,00	160.000,00	110.000,00	90.000,00
Investimentos	200.000,00	200.000,00	100.000,00	50.000,00	30.000,00
Inversão Financeira	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00	10.000,00
Amortização da Dívida	40.000,00	40.000,00	50.000,00	50.000,00	50.000,00
SOMA	660.000,00	660.000,00	395.000,00	315.000,00	295.000,00
SUPERÁVIT
TOTAL	660.000,00	660.000,00

A escrituração em que se debita a depreciação acumulada e credita-se o ativo imobilizado, refere-se a qual natureza da informação?

São consideradas as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.