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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O parágrafo único do artigo 1º estabelece que o poder é exercido exclusivamente pelos representantes eleitos, sem a participação direta da população.
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 3º define como um dos objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 2º estabelece a independência e harmonia entre os três poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 4º, que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, afirma que a intervenção em assuntos de outros Estados é permitida em caso de conflitos econômicos.
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Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A soberania, a cidadania, e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º.
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Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição:
O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de dezesseis anos, incluindo analfabetos e maiores de setenta anos.
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Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição:
A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral são algumas das condições necessárias para ser elegível a cargos políticos.
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Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição:
Para concorrer a cargos de Presidente da República, Vice-Presidente ou Senador, a idade mínima exigida é de trinta anos.
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Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição:
A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, podendo ocorrer por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular.
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Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição:
Os estrangeiros que residem no Brasil podem alistar-se como eleitores, desde que tenham mais de dezesseis anos e possuam documentos brasileiros.
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