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Diante do cenário em que um consumidor adquire um produto financeiro complexo, como um fundo de investimento com taxas de administração elevadas, sem ter recebido informações claras e adequadas sobre os riscos e custos associados, e posteriormente sofre perdas significativas, o Código de Defesa do Consumidor estipula que:
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- Práticas Comerciais
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Proteção Contratual do Consumidor
- Práticas Abusivas
- Fornecedor
- Da Proteção ContratualContratos de ConsumoPrazos no Contrato de Consumo
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- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
- Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor
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- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
- Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
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Dentre os princípios a serem atendidos está a(o)
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Sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a alternativa correspondente.
I - Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão.
II- O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de 30 dias, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
III - A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
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- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de Consumo
- Dos Direitos Básicos do Consumidor
- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
I - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, mesmo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
II - O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde.
III - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
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