A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, e, posteriormente, a Lei nº 8.069/1990 estabelecem os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Trata-se de um ordenamento jurídico que afirma que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e inauguram uma nova doutrina na área infanto-adolescente a Doutrina da

No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nomeia como adolescentes os indivíduos com idade entre

Qual procedimento, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de unidades de ensino fundamental devem adotar quando houver faltas reiteradas sem justificativas, após esgotados os recursos internos à escola?

No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.

Brincar e se divertir são direitos fundamentais da criança e do adolescente.

No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.

A criança e o adolescente, assim como a pessoa idosa, têm o direito à moradia digna, o que pode ser atendido por programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos na aquisição de imóvel para moradia própria.

Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

São consideradas crianças as pessoas com até doze anos completos de idade.

Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consideram-se adolescentes as pessoas entre doze e dezoito anos de idade.

Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

É dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em escolas especiais.