Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se a eles, entre outros:

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre os diversos direitos das crianças e dos adolescentes, no art. 16, essa Lei faz menção ao direito à liberdade, que compreende, entre outros, o seguinte aspecto:

Leia o texto.

Entre os direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Lei nº 8.069/1990, Art. 17, está o direito , que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.