No que se refere ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)Foi instituído pela Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.
(__)O SINASE consiste no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.
(__)O SINASE é coordenado pelo Município e integrado pelos sistemas estaduais e distrital, responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de organização e funcionamento.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA

O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos:

Segundo a lei que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entende-se por família natural a comunidade formada pelos:

No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, registre V para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
(__)Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
(__)Nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente esta lei às pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto na lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No que se refere ao processo de adoção, assinale a alternativa CORRETA.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado, permanente, orientado pelo princípio da paridade, responsáveis por incumbir a formulação, supervisão e da avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal.

No que se refere ao Conselho Tutelar, analise as afirmativas abaixo. São atribuições do Conselho Tutelar:
I.Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
II.Expedir notificações.
III.Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
É CORRETO o que se afirma em:

Instituir e manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, entidades, programas, incluindo dados relativos a financiamento e população atendida, é competência do(a):

Assinale a alternativa incorreta quanto ao disposto no ECA.