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2569896 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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O Conselho Tutelar tem competência para

 

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2569895 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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O reconhecimento do estado de filiação é um direito

 

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2569894 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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O instituto jurídico que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, denomina-se

 

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2569893 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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A colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de

 

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2569892 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Segundo a legislação brasileira,

 

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2569891 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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De acordo com as regras mínimas das Nações Unidas para a administração da Justiça de Menores, pode-se afirmar corretamente que delinquente juvenil é qualquer

 

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2569890 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar, primordialmente, o interesse maior da

 

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2569885 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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Os participantes do oitavo Congresso das Nações Unidas sobre prevenção do delito e do tratamento do delinquente aprovaram regras mínimas das Nações Unidas voltadas para a

 

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2569865 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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O Regimento Interno prescreve, no inciso I do artigo 100, que recepcionar o adolescente recém-chegado, efetuando seu registro e o de seus pertences é atribuição do

 

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2569864 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
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A homologação do Plano Individual de Atendimento compete ao

 

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