Foram encontradas 19.163 questões.
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Em consonância com o Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará, é correto afirmar que os adolescentes recolhidos em uma dessas unidades estão cumprindo medida de
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Assinale a opção que NÃO está em consonância com o que preceitua o artigo 44 do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, no tocante à inclusão de adolescente em medida de convivência protetora.
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
No que diz respeito às visitas de familiares a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Sobre a comissão que monitora e fiscaliza o uso do isolamento cautelar e a aplicação de sanções no âmbito das unidades de medidas socioeducativas, o Regimento Interno afirma que
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
De acordo com o prescrito no artigo 7º do Regimento Interno das Unidades de Medidas Socioeducativas, o Plano Individual de Atendimento (PIA) é um “instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o(a) adolescente”. Nesse sentido, é correto afirmar que o número de dias de que dispõe a unidade para a qual o(a) adolescente foi encaminhado(a) – e onde se encontra recolhido(a) – para elaboração deste plano é
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Da elaboração do Plano Individual de Atendimento participam profissionais de distintas áreas de atuação; alguns dos quais só participam quando convocados, solicitados.
O Regimento Interno, no entanto, NÃO inclui as seguintes categorias profissionais:
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
Nos casos de transgressão cometida por adolescente que já esteja em cumprimento de medida socioeducativa de internação sanção, de acordo com o que prescreve o Regimento Interno, é correto afirmar que
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
A medida socioeducativa será declarada extinta pelo(a)
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
A entidade governamental que não cumprir os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento socioeducativo estará sujeita à seguinte medida:
Provas
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: SEAS-CE
O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente denomina-se
Provas
Caderno Container