De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em , assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu .

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA representa um avanço na proteção do grupo social a que se destina. Assinale a assertiva que apresenta CORRETAS prescrições desta lei.

A Tirinha de Armandinho trata de direitos humanos. Analise as sentenças abaixo e RESPONDA: São direitos proclamados no artigo 4º do ECA

I- à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à igualdade, à diferença, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II- à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à diferença, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III- à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

É VERDADE o que se afirma apenas em:

Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção integral, que atribui às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos. Com base no ECA, julgue o item.

Suponha-se que Rodrigo, de quinze anos de idade, resida com seus pais em uma cidade distante 400 km de Aracaju e que seus avós, que moram em Aracaju, o tenham convidado para passar uma temporada com eles. É sabido, no entanto, que os genitores de Rodrigo não o poderão acompanhar, devido a compromissos assumidos. Nesse caso, conforme o ECA, Rodrigo poderá viajar sozinho para Aracaju, em ônibus interestadual, se apresentar um documento de identificação com foto e a autorização por escrito dos pais.

A Lei nº 8.069/ 1990, está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, notadamente em seu art. 227, no que dispõe que “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde [...]”, com o intuito de promover programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, assinale as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os hospitais e demais estabelecimentos públicos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.

( ) Todos os estabelecimentos de atenção à saúde devem manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

( ) A um dos pais ou ao responsável pela criança e pelo adolescente, deve ser proporcionado condições de permanecer em tempo integral nos estabelecimentos de atenção à saúde.

( ) O poder público deve fornecer gratuitamente, aos que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltada às suas necessidades específicas.

( ) O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento da criança e do adolescente com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei nº12.594/ 2012 criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em suas disposições gerais a lei traz definições importantes para o funcionamento do referido sistema. Sobre o SINASE, assinale a alternativa incorreta.

Nas Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça da Infância e da Juventude, conhecidas como Regras de Beijing, que foram adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 40/33, de 29 de novembro de 1985, os Estados Membros deverão aplicar, de forma compatível com seus respectivos sistemas e conceitos jurídicos, algumas definições. Assinale as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Jovem é toda a criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.

( ) Infração é todo comportamento (ação ou omissão) penalizado com a lei, de acordo com o respectivo sistema jurídico.

( ) Jovem infrator é aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que seja considerado culpado do cometimento de uma infração.

( ) Como satisfazer as diversas necessidades dos jovens infratores, e ao mesmo tempo proteger seus direitos básicos.

( ) Como satisfazer as necessidades da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, entre esses direitos está o acesso a documentação básica. Com relação a documentação básica, assinale a alternativa que contém o objetivo para qual serve o Cadastro de Pessoa Física.

Há trinta anos, foi sancionado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurando a doutrina da proteção integral, que atribui às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos. Com base no ECA, julgue o item.

O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

Sobre a proteção da criança e do adolescente, assinale a afirmativa que traduz aplicação de procedimento inadequado ao menor.