Analise as afirmativas a seguir: I. As crianças não têm o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos, nos espaços comunitários ou no ambiente familiar, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. As crianças, no Brasil, não podem ter a primazia de receber proteção ou socorro em situações de perigo ou emergência, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, as crianças não podem ter precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde, educação ou emergência, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. É vedado às crianças e aos adolescentes, no Brasil, o direito à opinião e à expressão das próprias ideias e opiniões, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. As crianças e os adolescentes, no Brasil, têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso desses indivíduos, em condições dignas de existência, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. No Brasil, as crianças não podem ter preferência na formulação ou na execução de políticas públicas sociais, educacionais ou de saúde, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é assegurado às crianças pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. É dever do Estado assegurar ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O castigo físico, no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, não inclui as ações de natureza disciplinar aplicadas com o uso da força física sobre a criança que resultem em sofrimento físico.

II. A mãe de uma criança com Síndrome de Down encontrou dificuldade para matriculá-la em uma escola especializada para crianças com deficiência, pois descobriu que a rede pública de ensino do seu município não dispõe de tal equipamento. Assim, de acordo com as imposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Administração Municipal deverá criar uma escola específica para atendimento dessa criança separadamente da rede regular de ensino.

III. As crianças, no Brasil, não têm o direito de participar da vida política ou de obter informações relacionadas à organização do governo do país, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. Todas as crianças e os adolescentes têm direito de serem criados e educados no seio de suas famílias e, excepcionalmente, em famílias substitutas, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, é uma prática sujeita à pena de detenção de 60 (sessenta) anos, conforme a Lei Federal nº 8.069, de 1990.

II. É dever da autoridade policial responsável pela apreensão de um adolescente deixar de comunicar a ocorrência à família do apreendido, de acordo com a Lei nº 8.069, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Autoridade policial, responsável pela apreensão de um adolescente, deve permitir que o apreendido seja submetido a constrangimento, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.

II. Privar uma criança de sua liberdade, sem determinação judicial, é uma prática sujeita à pena de advertência, apenas, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerado um pacto nacional em defesa dos direitos da infância e adolescência em nosso País, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na construção da rede de proteção à criança e ao adolescente. De acordo com o referido Estatuto, analise as afirmativas abaixo e identifique as afirmativas corretas:

I- Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas à criança, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.

II- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III- A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será esta incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.

IV- A colocação em família substituta far-se-á exclusivamente mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

É correto o que se afirma em:

A Lei n° 8.069/1990 e suas alterações posteriores dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sobre a prevenção prevista no título III do ECA, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

( ) A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

( ) A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física, não podendo a pessoa jurídica ser responsabilizada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.