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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Pedra Lavrada-PB
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
( ) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. ( ) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. ( ) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, dependendo do estado civil. ( ) É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3º grau, observada a ordem de vocação hereditária. ( ) Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, não mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Pedra Lavrada-PB
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. São Francisco-MG
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. São Francisco-MG
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
- ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando- se -lhes: Analise as afirmativas abaixo.
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II- direito de ser respeitado por seus educadores.
III- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP
- ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Com base nesse artigo assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: AME Apucarana
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) art. 28, § 6 ressalta que tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade e - remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que:
I - Sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais da Constituição Federal.
II – A colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de qualquer comunidade independente da sua etnia.
III – A intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: AME Apucarana
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)
Art. 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) afirma que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, EXCETO, em qual termo?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: AME Apucarana
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) em seu art. 23, NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar?
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: AME Apucarana
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) garante em seu art.22, parágrafo único, que a mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de:
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