1954009 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Orientador ou Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Segundo o ECA, os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da com suspeita ou confirmação de violência , formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

A

Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente / primeira infância / de qualquer natureza

B

Sistema de Proteção Social / segunda infância / sexual

C

Poder Público / primeira e segunda infância / de qualquer natureza

D

Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente / primeira infância / sexual

E

Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente / primeira infância / física

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1954008 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Orientador ou Educador Social
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ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações Administrativas

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, ao oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio (inclusive por meio de sistema de informática ou telemático) fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, a pessoa pode sofrer a pena de

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1954007 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Orientador ou Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Princípio X da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, que diz respeito ao direito de crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos, declara que

A

a criança deve ser punida quando praticar discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole.

B

deve se exigir da criança energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes.

C

a criança deve estar livre de jogos e brincadeiras, os quais deverão estar dirigidos à educação.

D

a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole.

E

a criança necessita de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade, por isso, sempre que possível, deve se abrir mão da responsabilidade de seus pais.

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1954006 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Orientador ou Educador Social
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Em qual ano surgiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, com a aprovação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)?

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1954005 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Orientador ou Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 92, prevê alguns princípios que deverão ser adotados pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional às crianças de zero a três anos de idade. No que se refere especificamente ao parágrafo 7º do inciso IX desse mesmo artigo, que trata da participação de pessoas da comunidade no processo educativo, é correto afirmar que, quando se tratar de criança de zero a três anos em acolhimento institucional, dar-se-á

A

instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.

B

especial atenção à atuação de educadores de referência estáveis e qualitativamente significativos, às rotinas específicas e ao atendimento das necessidades básicas, incluindo as de afeto como prioritárias.

C

atendimento personalizado em pequenos grupos.

D

o efetivo respeito às regras e princípios desta Lei, bem como às resoluções relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

E

preparação gradativa para o desligamento.

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1954004 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Orientador ou Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O direito à liberdade, segundo o ECA, compreende, dentre outros, qual(is) dos seguintes aspectos?

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1954003 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Betim-MG

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Orientador ou Educador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme previsto na referida Lei, no Art. 3º, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes:

A

que a pessoa com idade até três anos tem prioridade no direito a vagas em centros municipais de educação infantil em relação às demais.

B

todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

C

que a gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

D

acesso integral às linhas de cuidado voltadas à sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

E

o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

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1952784 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

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Analista Judiciário - Psicologia
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ECAGeralDa Prevenção

Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem expressa autorização judicial. Conforme esse dispositivo legal em vigor, a idade mínima a partir da qual adolescentes podem realizar viagem interestadual desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem autorização judicial é de

A

doze anos, tendo sido mantido o conceito de adolescente como pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

B

doze anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre dez e quatorze anos.

C

quatorze anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre quatorze e vinte e um anos.

D

dezesseis anos, tendo sido alterado o conceito de adolescente para pessoa com idade entre quatorze e vinte e um anos.

E

dezesseis anos, tendo sido mantido o conceito de adolescente como pessoa com idade entre doze e dezoito anos.

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1952420 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pariconha-AL

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Guarda Municipal
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

Marque a alternativa CORRETA:

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1952419 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pariconha-AL

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ECAGeralDa Prevenção

Leia as afirmativas a seguir:
I. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. Toda criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA: