1963066 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: FITO-SP

Provas:

Advogado
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

A

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

B

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que tiveram acesso na idade própria.

C

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

D

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas.

E

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dez anos de idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1962588 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: AVAREPREV-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é permitido, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, o trabalho

A

realizado após as cinco horas da manhã e até as vinte e duas horas.

B

perigoso, insalubre ou penoso, desde que com os equipamentos de segurança necessários.

C

realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, desde que assistido por superiores.

D

em horários e locais que não permitam a frequência à escola, desde que o adolescente se comprometa a estudar em outros horários compatíveis com o trabalho.

E

realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, desde que com adicional noturno.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1962018 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

Provas:

Psicólogo Clínico
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Incontestavelmente, a adoção é um ato de amor. Há, porém, um longo caminho a ser percorrido a partir do momento em que se toma a decisão, até o momento em que a adoção efetivamente se concretiza. O ECA – Estatuto da Criança e Adolescente tem um capítulo que trata da adoção e garante a criança adotada os mesmos direitos que os filhos naturais. Assinale a alternativa relacionada corretamente aos direitos da adoção.

A

Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal

B

O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando não tiver mais de um ano de idade ou se, qualquer que seja a sua idade, já estiver na companhia do adotante durante tempo suficiente para se poder avaliar a conveniência da constituição do vínculo

C

Em caso de adoção por estrangeiro residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de no mínimo quinze dias para crianças de até dois anos de idade, e de no mínimo trinta dias quando se tratar de adotando acima de dois anos de idade

D

Consultados os cadastros e verificada a ausência de pretendentes habilitados residentes no país com perfil compatível e interesse manifesto pela adoção de criança ou adolescente inscrito nos cadastros existentes, será realizado o encaminhamento da criança ou adolescente à adoção internacional

E

O candidato deverá comprovar, mediante documento expedido pela autoridade competente do respectivo domicílio, estar devidamente habilitado à adoção, consoante as leis do seu país, bem como apresentar estudo psicossocial elaborado por agência especializada e credenciada no país de origem

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1962017 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

Provas:

Cuidador da Casa da Criança
Provas ×

ECAEspecialDas Medidas de Proteção

Prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento. Constarão do plano individual, dentre outros:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1962016 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

Provas:

Monitor de Transporte Escolar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) cita em seu artigo 18-A que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante...”. Márcia, monitora do transporte escolar, percebeu o princípio de uma briga entre duas crianças e ela deverá agir de forma:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1962015 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

Provas:

Monitor de Transporte Escolar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Jonas recebeu uma suspensão da escola por ser um menino bastante bagunceiro. Sabendo que a criança e o adolescente têm direito à educação, a alternativa que fere este direito é a que trata do(a):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1962014 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

Provas:

Professor - Pedagogo
Provas ×

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança:

A

até doze anos de idade incompletos, e adolescente entre doze e dezoito anos de idade.

B

até dez anos de idade incompletos, e adolescentes entre dez e dezoito anos de idade.

C

até onze anos de idade completos, e adolescentes entre onze e dezessete anos de idade.

D

até treze anos de idade incompletos, e adolescente entre doze e dezessete anos de idade.

E

até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente entre onze e dezoito anos de idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1962013 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

Provas:

Monitor de Transporte Escolar
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) defende que crianças e adolescentes devem ser tratados de forma:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1962012 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

Provas:

Cuidador da Casa da Criança
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Diz o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que a colocação de criança e adolescente em família substituta ocorrerá:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1962011 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

Provas:

Psicólogo Educacional
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O direito à educação é uma das prioridades do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, e também pode ser visto como responsável pela queda nas taxas de trabalho infantil.

Em 1990, ano de implementação do estatuto, quase 20% das crianças estavam fora da escola. Em 2013, essa taxa era de 7%.

O ingresso das crianças nas escolas fez com que a taxa de analfabetismo também diminuísse 88,8%: de 12,5% em 1990 para 1,4% em 2013. Entre os adolescentes negros, a taxa de analfabetismo diminuiu ainda mais: de 17,8% passou para 1,5%.

Toda criança e adolescente passou a ter direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

A

acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

B

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C

direito de contestar critérios pedagógicos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

D

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

E

ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que tiveram acesso na idade certa.

Comentários

×