De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar será composto por membros escolhidos

Analise as proposições abaixo em relação ao que determina o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), quando afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I- Pré-escola e ensino fundamental, obrigatórios e gratuitos, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria.

II- Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

A Lei Nº 8. 069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Com base no exceto, analise as proposições e coloque V para as verdadeiras e F para as falsas, observando-se em orientação à garantia de prioridade estabelecida na referida Lei.

( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

( ) Preterição na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimentos dos parênteses.

O acolhimento Institucional para “crianças” e “adolescentes” pode ser ofertado em unidades específicas. Analise as proposições abaixo com o objetivo de identificar tais unidades.

I- Abrigo e Casa Lar.

II- Casa de Passagem e República.

III- Família Acolhedora e Serviço Regionalizado.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Analise as proposições e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas, tomando por base à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

( ) Estabelece que não há garantia de prioridade para crianças e adolescentes.

( ) Estabelece que será punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

( ) Estabelece que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 13.257, de 2016).

( ) Estabelece apoio socioeducativo em meio aberto; liberdade assistida; semiliberdade; e internação, são alguns tipos de regime de atendimento.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.