1893258 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Francisco-PB

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Agente Comunitário de Saúde
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Sobre o art. 19-B do ECA, que trata da criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar e que poderão participar de programa de apadrinhamento, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.

B

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.

C

Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

D

O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.

E

Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil.

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1893237 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Conselheiro Tutelar
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os seguintes Conselheiros:

A

Quaisquer parentes e membros da mesma família ampliada;

B

Marido e mulher, ascendentes e descendentes e quaisquer parentes até o quarto grau colateral;

C

Marido e mulher, ascendentes e descendentes, irmãos e membros da mesma congregação religiosa;

D

Marido e mulher, ascendentes e descendentes, padrastos ou madrasta e enteado, a menos que firmem declaração de independência e imparcialidade;

E

Marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.

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1893148 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FDC
Orgão: Pref. Petrópolis-RJ

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Conselheiro Tutelar
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Em caso de desrespeito a esse direito, são medidas a serem aplicadas pelo Conselho Tutelar, EXCETO:

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1893036 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Brejo Areia-MA

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Professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental
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De acordo com a Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

B

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, porém com algumas restrições relacionadas à situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, sem discriminação com relação à deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

C

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, porém com algumas restrições relacionadas à condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem, sem discriminação com relação à deficiência, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença.

D

Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a algumas crianças e adolescentes, porém com algumas restrições relacionadas à condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem, sem discriminação com relação à deficiência, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem.

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1891448 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Baixa Verde-PE

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Professor
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares

III. Elevados níveis de repetência

IV. Os alunos que obtiverem os melhores desempenhos na escola

Estão corretas:

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1891356 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Baixa Verde-PE

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Médico - Pediatria
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A Declaração Universal dos Direitos das Crianças afirma que toda criança tem Direitos aos princípios abaixo, dos quais é INCORRETO afirmar:

A

Princípio I – igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.

B

Princípio III – Direito a um nome, uma certidão de nascimento com nome dos pais e a uma nacionalidade.

C

Princípio IV – Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe.

D

Princípio VII – Direito à educação gratuita e ao lazer infantil.

E

Princípio VIII – Direito a ser socorrido em primeiro lugar, em caso de catástrofes.

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1891185 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Baixa Verde-PE

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Assistente Social
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ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Quanto ao Conselho Tutelar é INCORRETO afirmar:

A

Vincula-se administrativamente ao Poder Executivo Municipal, estando submetido ao mesmo.

B

O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar é caracterizado como serviço público relevante (ECA, artigo 135).

C

Integra a categoria dos servidores públicos comissionados, não sendo subordinado ao prefeito ou considerado funcionário da Prefeitura.

D

Deve elaborar um Regimento Interno, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, explicitando as regras no exercício de suas funções, bem como as situações e os procedimentos para a perda de mandato do conselheiro de conduta irregular (por ação ou omissão).

E

Sua atuação deve estar alinhada às diretrizes postuladas na Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes. Além disso, a fiscalização de sua conduta se dará por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Justiça da Infância e Juventude, Ministério Público, organizações da sociedade civil que trabalham com a população de crianças e adolescentes e, principalmente, pelos cidadãos, que devem zelar pelo seu bom funcionamento e correta execução de suas atribuições legais.

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1891170 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Baixa Verde-PE

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Assistente Social
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ECAEspecialDas Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ainda sobre o ECA, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:

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1891167 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Baixa Verde-PE

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, EXCETO:

A

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo mínimo de vinte anos.

B

Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

C

Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

D

Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

E

Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

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1891164 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Cruz Baixa Verde-PE

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Assistente Social
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

O público alvo da LEI Nº 12.852/2013 que Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, são jovens de: