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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, define
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- Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
- Lei 13.709/2018: LGPDAgentes de Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 37 ao 45)
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Conforme a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens de 44 a 47.
O poder público tem a faculdade de poder transferir para as entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.
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Conforme a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens de 44 a 47.
O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados fundamentado em seu legítimo interesse.
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Conforme a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens de 44 a 47.
O princípio da prevenção refere-se à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
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Conforme a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens de 44 a 47.
De acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
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Com base na Lei n.º 13.709/2018, julgue os itens 46 e 47.
O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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