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Maya concordou em participar de um estudo relacionado aos impactos financeiros de seus hábitos alimentares realizado por determinado órgão de pesquisa federal, que se comprometeu a prover a anonimização de seus dados, sendo certo que tal estudo não é da área da saúde pública.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
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Maria é servidora pública federal estável, ocupante de cargo
efetivo em determinado hospital público, que é entidade
autárquica. Ao ser indagada acerca do tratamento a ser conferido
aos dados dos prontuários médicos dos pacientes da aludida
unidade de saúde, à luz da Lei nº 13.709/2018, Maria respondeu
corretamente que o tratamento de tais dados sensíveis somente
poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, nas hipóteses
em que for indispensável para
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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
assinale a opção correta.
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As normas gerais introduzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são de interesse nacional e deverão ser observadas
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei nº 13.709/2018, de caráter nacional e geral, alcança toda e qualquer
operação que envolva tratamento de dados, não se restringindo apenas à relação entre cidadãos e órgãos e entidades governamentais, mas também às empresas ou entidades, sejam elas públicas ou privadas, desde que gerem base de dados pessoais coletados no território brasileiro para fins econômicos de seus colaboradores, terceirizados, clientes, pacientes, alunos, dentre outras
hipóteses. Em relação à norma em comento, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais,
por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado, tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de
liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com fulcro na Lei nº 13.709/2018, a respeito
dos princípios norteadores do tratamento de dados pessoais, marque
V
para as afirmativas verdadeiras e
F
para as falsas.
( ) Finalidade : realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
( ) Necessidade : compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
( ) L ivre acesso : garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
( ) Segurança : garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
A sequência está correta em
( ) Finalidade : realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
( ) Necessidade : compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
( ) L ivre acesso : garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
( ) Segurança : garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
A sequência está correta em
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais
de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Com fulcro na normativa em comento,
é correto afirmar que:
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, buscou, no Regulamento Geral de Proteção de Dados –
General Data Protection Regulation
(GDPR), sigla em inglês da União Europeia, orientações para a elaboração de normas para a proteção dos dados
pessoais de indivíduos, como previsto no Art. 1º, parágrafo único, em que “as normas gerais contidas nesta Lei são de interesse
nacional e devem ser observadas pela União; Estados; Distrito Federal; e, Municípios”. Considerando tal normativa, é INCORRETO
afirmar que:
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J. era candidata de determinado concurso público
realizado há 10 anos, o qual foi anulado após a descoberta
de fraudes. A sentença da ação penal relativa ao caso
concluiu que J. não concorreu para o crime, mas os
primeiros resultados de buscas por seu nome em sites de
pesquisa traziam notícias que seguiam vinculando seu nome
ao esquema, sem mencionar sua absolvição. Em razão disso,
J. requereu judicialmente a desindexação dos resultados de
pesquisa que lhe fossem desabonadores. Em conformidade
com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca
da matéria, é CORRETO afirmar que:
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No âmbito da LGPD – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais, o tratamento dos dados
pessoais pode ser realizado por dois agentes de
tratamento, são eles:
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD) para ações de comunicação e
marketing, das seguintes declarações sobre a
base legal de "legítimo interesse", assinale a
alternativa correta.
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