Sobre o Processo Permanente de Avaliação Institucional, regulamentado pela Resolução nº 49, de 15 de setembro de 2016, do Conselho Universitário da Ufes, é INCORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Ufes, o órgão competente para aprovar a prestação de contas anual da Universidade, apresentada pelo Reitor, a fim de ser enviada ao Ministério da Educação é o/a

Sobre a Lei n°. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, considere as afirmativas a seguir:
I. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pósgraduação, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
II. As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. No preenchimento dessas vagas, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo per capita.
III. Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, o preenchimento dessas vagas ocorrerá em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
IV. No caso de não preenchimento das vagas reservadas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes da comunidade em geral, excluindo-se qualquer tipo de salvaguarda.
É CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Resolução nº. 3, de 28 de janeiro de 2022, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufes (CEPE/Ufes), que aprova o Regulamento Geral da Pós-Graduação da Universidade, é CORRETO afirmar que o prazo para conclusão dos cursos de mestrado ou doutorado deverá observar os limites máximos de

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre os resultados e desdobramentos da avaliação dos cursos de graduação, conforme artigos 9º e 10º da Lei nº 10.861/2004, é INCORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre a avaliação de desempenho dos estudantes, conforme artigo 5º da Lei nº 10.861/2004, é CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Conforme o artigo 4º da Lei nº 10.861/2004, é CORRETO afirmar que a avaliação dos cursos de graduação

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, tem como objetivo democratizar o acesso e permanência dos segmentos sociais e raciais historicamente discriminados e desfavorecidos no Brasil. Sobre a inclusão desses segmentos sociais e raciais, conforme a Lei de Cotas, é CORRETO afirmar que

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas, estabeleceu normas para o ingresso nas universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio. Sobre a reserva de vagas, é CORRETO o que se afirma em: