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Foram encontradas 18.688 questões.

1825541 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
No tocante ao Ensino Fundamental, a LDB, Lei n. 9.394/1996, estabelece que
 

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1825538 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
A DCN para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Resolução CNE/CEB n. 06/2012) define, em seu Art. 2º, os cursos de sua abrangência. Dentre estes, está:
 

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1825537 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
De acordo com o Art. 5º da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”. Assim,
 

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1825536 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Em julho de 2006, foi publicado o Decreto n. 5.849 que instituiu no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Consta entre as exigências deste programa que
 

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1825535 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas seguintes formas:
 

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1825534 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
No tocante às formas de oferta e organização do Ensino Médio diurno, previstas na DCN para o Ensino Médio (Resolução CNE/CEB n. 03/2018), este terá
 

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1825533 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Conforme o inciso I do Art. 5º da Resolução CNE/CEB n. 03/2018, que atualiza as DCN para o Ensino Médio, a “formação integral do estudante, expressa por valores, aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais”, é
 

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1825532 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Em se tratando da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio, a legislação estabelece que
 

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1825522 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados pela
 

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1825514 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano
Conforme a resolução CNE n. 04/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a Educação Especial é uma modalidade de ensino que
 

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