432105 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Tecnólogo - Gestão Pública
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

O Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

De acordo com o citado Decreto, como se caracteriza o ambiente organizacional Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas?

A

Gestão administrativa e acadêmica, envolvendo planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades nas áreas de auditoria interna, organização e métodos, orçamento, finanças, material, patrimônio, protocolo, arquivo, administração e desenvolvimento de pessoal, saúde do trabalhador, higiene e segurança no trabalho, assistência à comunidade interna, atendimento ao público e serviços de secretaria.

B

Planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades nas áreas de construção, manutenção, conservação e limpeza de prédios, veículos, máquinas, móveis, instrumentos, equipamentos, parques e jardins, segurança, transporte e confecção de roupas e uniformes.

C

Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: direito, administração, economia, demografia, pedagogia, comunicação, serviço social, economia doméstica, turismo, filosofia, sociologia, ciências sociais, estudos sociais, arquitetura e urbanismo, antropologia, arqueologia, história, geografia, psicologia, educação, ciências políticas, linguísticas, letras, cartografia, história natural, história da educação, relações internacionais, cooperativismo e ciências contábeis.

D

Planejamento, elaboração, execução e controle das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, teatros, galerias, museus, cinemas, editoras, gráficas, campos de experimento ou outras formas e espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: comunicação, artes, desenho industrial, museologia, relações públicas, jornalismo, publicidade e propaganda, cinema, produção cultural, produção visual, mídia e ciências da informação.

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432104 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Tecnólogo - Gestão Pública
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Com relação à lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, no que se refere ao ingresso no cargo e às formas de desenvolvimento, é correto afirmar que

A

o ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no nível de capacitação subsequente ao nível de classificação, do concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas no edital.

B

o edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.

C

o desenvolvimento do servidor na carreira poderá ocorrer tanto pela mudança de nível de capacitação quanto pelo padrão de vencimento mediante, respectivamente, avanço por Capacitação Profissional e avanço por Mérito Profissional.

D

o avanço por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de dezesseis meses.

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432103 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Assistente de Administração
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Com relação aos Institutos Federais, analise as assertivas abaixo:

I. Os Institutos Federais, para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, são equiparados às universidades federais.

II. Os Institutos Federais são organizados em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

III. O Colégio de Dirigentes, de caráter deliberativo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.

IV. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 6 (seis) Pró-Reitores.

Estão corretas apenas as afirmativas

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432102 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Tecnólogo - Gestão Pública
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Com referencia ao Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, no estrito interesse institucional, o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.

Com relação ao descrito acima, é correta a seguinte afirmação:

A

Caso o servidor considere que a movimentação possa implicar aumento do percentual de Incentivo à Qualificação, deverá requerer à unidade de gestão de pessoas, no prazo de trinta dias, a contar da data de efetivação da movimentação, a revisão da concessão inicial.

B

Requerer incentivo à Qualificação só é permitido após o interstício de 18 (dezoito meses) a contar da data de exercício, de acordo com o Ofício Circular 69/2018.l O servidor poderá apresentar documentação provisória ao requerer o referido incentivo, ficando obrigado a apresentar, num prazo de seis meses a documentação definitiva.

C

Não existe possibilidade de requerer novo Incentivo à Qualificação, decorrente de nova lotação em ambiente organizacional, haja vista que o Incentivo à Qualificação é irredutível.

D

A Administração é obrigada a reduzir o Incentivo à Qualificação em decorrência de lotação em novo ambiente organizacional, pois as novas atividades executadas têm relação direta com o valor percentual do Incentivo à Qualificação.

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432100 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Assistente de Administração
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente,

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432099 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Assistente de Administração
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Técnico de Laboratório - Ciências da Natureza
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Gustavo, servidor do Instituto Federal Sul-rio-grandense, ocupante do cargo de Assistente em Administração, ingressou no serviço público possuindo diploma de conclusão de ensino médio. Após seis meses de efetivo exercício, concluiu graduação em curso superior.

Para obter acréscimo remuneratório em virtude da obtenção do título de graduação, Gustavo deverá requerer

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432098 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Tecnólogo - Gestão Pública
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

De acordo com o referido Decreto, afirma-se que

A

o desenvolvimento, a capacitação e a qualificação podem ser considerados idênticos.

B

a educação formal é oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de empresas públicas ou privadas, nos diferentes aspectos da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior.

C

o aperfeiçoamento é o processo de aprendizagem, baseado em ações de ensino-aprendizagem, que atualiza, aprofunda conhecimentos e complementa a formação profissional do servidor, com o objetivo de torná-lo apto a desenvolver suas atividades, tendo em vista as inovações conceituais, metodológicas e tecnológicas.

D

a qualificação é um processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal de curta duração, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor nas atividades rotineiras.

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431234 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

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Pedagogo
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Considere o texto a seguir para responder a questão.

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

A avaliação dos cursos de graduação, conforme artigo 4º, §1º da referida lei, utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais, obrigatoriamente,

A

um questionário aplicado aos estudantes sobre a adequação das questões pedagógicas e de gestão desenvolvidas pelos docentes dos cursos.

B

as visitas por comissões de especialistas das respectivas áreas de conhecimento dos cursos.

C

um questionário aplicado à comunidade acadêmica acerca da eficiência da gestão do reitor e da competência dos professores dos cursos.

D

a avaliação do uso das bibliotecas e laboratórios pelo público interno e externo à instituição.

E

avaliação do impacto dos cursos na comunidade do entorno da instituição e na formação dos alunos egressos.

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431233 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

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Pedagogo
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Considere o texto a seguir para responder a questão.

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Já para a avaliação das instituições, de acordo com o parágrafo 2º , artigo 3º da Lei, serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais

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431232 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

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Pedagogo
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Considere o texto a seguir para responder a questão.

A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

Segundo o artigo 4º da referida lei, a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo

A

compreender a relevância do curso na melhoria do entorno da instituição e na elevação do padrão de vida dos alunos egressos após 5 e 10 anos de conclusão do curso.

B

fomentar um maior envolvimento dos discentes na vida acadêmica e servir como sistema de pressão para docentes e funcionários, mediante a atribuição de conceitos e notas.

C

aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos respectivos cursos de graduação.

D

identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica.

E

verificar as habilidades dos estudantes para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão.