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529988 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
O Decreto Nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que:
 

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Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo, declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango, que se encontrava naquele momento na China Popular em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto, conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos e as forças militares do III Exército. Em todos os estados, menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados. Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz um discurso memorável, que denuncia os planos dos ministros militares e informa que não arredará o pé do palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as elites políticas se reorganizam e criam a solução parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado.

Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, conforme previsto na Lei nº. 11.091/05, seguem as assertivas: I. Ambiente organizacional é área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. II. Usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados. III. Nível de capacitação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições. IV. Nível de classificação é posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento, em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso. V. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. Assinale a alternativa correta:
 

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489707 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima - UFRR, é incorreto afirmar.
 

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489683 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
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Nos termos do Regimento Geral da Universidade Federal de Roraima - UFRR, assinale a única alternativa incorreta.
 

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489682 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
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De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Roraima - UFRR, é incorreto afirmar.
 

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489678 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
A lei n. 10.862 de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES que tem por objetivo "assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art 9°, VI, VIII e IX da Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996". Sobre o SINAES é possível afirmar que:
 

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489677 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
Nos termos do Estatuto da Universidade Federal de Roraima - UFRR, é incorreto afirmar.
 

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489676 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR

O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

I. avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos;

II. o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;

III. o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;

IV. a participação do corpo discente e docente das instituições de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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489675 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
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A Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Nos termos desta lei, assinale a única alternativa incorreta.
 

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489671 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRR
Orgão: UFRR
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De acordo com a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta.
 

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