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1192718 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
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A ação de impugnação de registro de candidatura tem a finalidade de indeferir o pedido de registro de candidatos que apresentem falta de condição de elegibilidade, incidência de inelegibilidade e descumprimento de formalidade legal e
 

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1192717 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
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No que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que
 

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1192716 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
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No dia do pleito eleitoral, por vezes, verifica-se o fornecimento, a contratação ou o oferecimento gratuito de transporte a eleitores, sendo correto afirmar que
 

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1185462 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
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NÃO é vedado designar como local de votação
 

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1185461 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
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A transferência de domicílio eleitoral
 

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1185460 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-PI
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Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:
 

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1182778 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Pref. Itauçu-GO
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Nos termos do art. 73, da Lei nº 9.504/97, acerca das condutas vedadas, analise as proposições abaixo:

I. É conduta vedada fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

II. É conduta vedada apenas no último mês que antecede o pleito realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

III. Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional.

IV. É proibido ao agente público realizar, nos três meses que antecedem às eleições, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Agora assinale a opção que contém o número proposições FALSAS:

 

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1182777 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Pref. Itauçu-GO
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São inelegíveis para Prefeito e Vice-Prefeito, em obediência aos ditames da Lei Complementar nº 64/90:
 

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1182776 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: Pref. Itauçu-GO
Provas:
São inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, EXCETO:
 

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1143561 Ano: 2015
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL
Provas:
A cedência pelas emissoras de rádio e televisão do horário eleitoral gratuito
 

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