É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de

I. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

II. incapacidade civil relativa.

III. condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Assinale

De acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há

Em relação ao acesso às informações constantes do cadastro do eleitor, com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, é INCORRETO afirmar que

Marque a alternativa em que a segunda afirmativa vincula-se, em relação de pertinência lógica à primeira, estando ambas corretas.

Fulgêncio Baptista fez doação à campanha eleitoral de Ernesto Insurgente mediante transferência bancária, via Internet, sem assinar recibo. Neste caso,

Acerca da legislação sobre a propaganda eleitoral no dia da eleição (artigo 39 e seguintes da Lei nº 9.504/97), é INCORRETO afirmar que

Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.
II. o referendo e o voto aberto.
III. o plebiscito e o referendo.
IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

Na Convenção do partido político “X”, o Deputado Justo Veríssimo, infeliz por seu assessor parlamentar não ter sido escolhido como principal candidato a vereador para as próximas eleições, imbuído com o dolo de causar desordem aos trabalhos eleitorais que estavam sendo realizados, começa a gritar e tumultuar a votação partidária, causando efetivo transtorno ao desenvolvimento das atividades ali realizadas.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o Deputado Justo Veríssimo