Tício, agente público, foi condenado, em primeira instância, por ato de improbidade administrativa, constando do dispositivo da decisão a prática de atos previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça em análise de recurso. Nas eleições de 2024, Tício se candidatou a Vereador, tendo apresentado, no prazo legal, seu registro de candidatura. O juiz eleitoral, na análise de ação de impugnação de registro de candidatura, deferiu seu registro, por entender ausente o enriquecimento ilícito.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que

Caio foi candidato ao cargo de deputado estadual nas eleições 2022. Recentemente, tomou ciência de decisão, no bojo de processo de prestação de contas, que desaprovou suas contas de campanha, tendo sido constatada a existência de dívidas de campanha não assumidas pelo partido político, no percentual equivalente a 20% dos recursos arrecadados.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que

João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa possibilidade. Afinal:

I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam ali a serviço da embaixada da República Federativa do Brasil;
II. jamais teve domicílio eleitoral no território brasileiro, o que somente ocorrerá após a data de diplomação dos eleitos, na eleição em que pretende concorrer, mas antes da diplomação; e
III. tem vinte e um anos de idade.


Ao se inteirar da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos três aspectos mencionados, que

Caio, Prefeito no Município Alfa, no ano de 2020, teve suas contas relativas ao ano de 2019, rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Com a decisão, seu nome foi lançado no rol de agentes públicos que tiveram suas contas rejeitadas. Caio, pretendendo a reeleição, no ano de 2020, judicializou a questão, obtendo decisão favorável, suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal de Contas.
Durante a análise dos documentos juntados em registro de candidatura, houve análise e enfrentamento do tema, tendo o juízo de primeiro grau deferido o registro de candidatura, considerando a comunicação, por parte do Tribunal de Contas de que cumprira a decisão liminar proferida pelo Judiciário Estadual. Caio foi reeleito Prefeito na eleição de 2020.
Nesse período, na Justiça Estadual, foi finalizado o julgamento da demanda citada, tendo sido decidido que a rejeição das contas de 2019 se mostrava correta, renovando a eficácia da decisão do Tribunal de Contas. A Coligação Alfa protocolou recurso contra a expedição de diploma, perante o Tribunal Regional Eleitoral, aduzindo causa de inelegibilidade.
Considerando a Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que

Tício, secretário municipal de educação junto ao Município Alfa desde o ano de 2022, sempre alardeou no meio político que pretendia se candidatar a Vereador nas eleições de 2024. O decreto de sua exoneração foi publicado em 5 de abril de 2024. Apresentado o registro de candidatura, este foi indeferido na origem, sob a justificativa de violação das regras atinentes à desincompatibilização. Consta dos autos que Tício praticou atos de gestão, assinando notas de empenho em 5 de maio.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que

Mévio, candidato a Vereador pelo Município Alfa, realizou variadas despesas em sua campanha eleitoral. Confeccionou material impresso, divulgou propaganda e publicidade, alugou locais para atos de campanha além de despesas com o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas. Houve, ainda, despesas com a instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha, com a montagem e a operação de carros de som, com a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita e com a realização de pesquisas. Posteriormente, apresentou prestação de contas.
Considerando o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que

Caio e Tício, candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente, para eleição a ser realizada no Município Beta, ao longo da campanha, realizaram diversas doações de combustíveis a potenciais eleitores, afirmando que se compadeciam das dificuldades financeiras da população local, desejando ajudar os necessitados. Após o recebimento de representação, o Ministério Público procedeu à instauração de procedimento preparatório eleitoral, no qual se apurou que houve dispêndio, pelos candidatos, em Município de 10 mil habitantes, de mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com tais doações.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que

No Município Alfa, foi realizada eleição, na qual diversos partidos apresentaram candidaturas femininas, alegando cumprimento à legislação em vigor. Após regular investigação, constatou-se que ocorrera fraude, com utilização de candidaturas femininas fictícias.
Considerando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral e a legislação em vigor, é correto afirmar que

Todas as alternativas abaixo representam cargos eletivos, EXCETO:

A respeito da propaganda política e do uso dos meios de comunicação de massa, de acordo com a legislação eleitoral e partidária brasileira vigente, assinale a alternativa CORRETA: