Com relação às inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta, quanto à captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei nº 9.504/97).

É correto afirmar, com relação ao processo de registro de candidatura:

Quanto ao cadastro eleitoral, assinale a alternativa correta.

João, brasileiro nato e com 20 anos de idade, foi aprovado em primeiro lugar para um cargo público do Município de Arapiraca. João possui o diploma exigido no edital, quitação com as obrigações militares e aptidão física e mental atestada por junta médica oficial. No entanto, ao apresentar a documentação para a posse, verificou-se que ele não havia comparecido ao alistamento eleitoral no ano anterior, o que resultou na suspensão temporária de seus direitos políticos e na inexistência de sua quitação eleitoral. Com base na situação apresentada e nos requisitos básicos para ingresso no serviço público previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Arapiraca (Estatuto do servidor), pode-se afirmar que:

Lúcia é reconhecida como importante militante política em sua comunidade e deseja fundar um partido político. Considerando a situação hipotética, o partido político fundado por Lúcia

Lucas é servidor público da administração fundacional do Município de Imbé e quer concorrer a um cargo político. Considerando a situação hipotética e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Caio, consciente e voluntariamente, com finalidade eleitoral, protocolou junto ao Ministério Público representação em desfavor de Tício, narrando a ocorrência da prática de crime, mesmo sabendo que Tício é inocente.
Considerando a doutrina e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:

(PMM/URCA 2025) Assinale a única alternativa que indica corretamente três dos órgãos da Justiça Eleitoral, segundo o art. 118 da CF/1988:

Durante a campanha para as eleições municipais, Ana, então Prefeita do Município Beta e candidata à reeleição, permitiu o uso de bem imóvel de propriedade desse ente federativo pelo Partido Político Alfa, ao qual estava filiada, em benefício direito de sua candidatura. Diante desses fatos, o Partido Político Sigma ingressou com representação em face de Ana.
O processo teve o seu curso normal e, logo após a proclamação dos candidatos eleitos, tendo sido Ana reeleita para um segundo mandato em primeiro turno de votação, o expediente foi encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer.
Considerando as disposições da Lei nº 9.504/1997 e o momento processual em que o parecer foi solicitado, assinale a opção que indica a manifestação correta do Promotor Eleitoral.