1112085 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário
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Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas

A fim de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais, são constituídos comitês financeiros para cada uma das eleições para as quais o partido apresente candidato próprio.

A respeito desses comitês e da prestação de contas, é correto afirmar que

A

na eleição presidencial, é obrigatória a criação de comitê nacional e facultativa a de comitês nos Estados e no Distrito Federal.

B

os comitês financeiros serão registrados, até 10 (dez) dias após sua constituição, nos órgãos da Justiça Eleitoral aos quais compete fazer o registro dos candidatos.

C

nas eleições presidenciais, é obrigatório para os partidos e opcional para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.

D

as prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais serão sempre feitas pelos comitês financeiros.

E

a inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos eleitos, que têm 60 (sessenta) dias para apresentá-las a partir da data da diplomação.

Questão Anulada

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1112083 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Acerca da propaganda partidária gratuita, assinale a alternativa correta.

A

É assegurada a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa.

B

É assegurada a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

C

É vedada a divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários.

D

É vedada a utilização de quaisquer recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

E

É vedada a transmissão de mensagens sobre as atividades congressuais do partido.

Questão Anulada

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1112079 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FGV
Orgão: TRE-PA

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Técnico Judiciário - Segurança
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Com relação à propaganda eleitoral, é correto afirmar que

A

a divulgação de propaganda de candidatura por meio da distribuição de material impresso depende de autorização da Justiça Eleitoral, uma vez iniciado o período previsto na lei para início da campanha eleitoral.

B

é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza em pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, sendo permitida apenas a fixação de placas em passarelas.

C

é vedada, sob qualquer hipótese, a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais.

D

a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada por meio de blogs e redes sociais, cujo conteúdo seja gerado de forma gratuita pela iniciativa de qualquer pessoa natural.

E

uma vez notificado a respeito de decisão judicial sobre a existência de propaganda irregular, o provedor de conteúdo que hospeda a divulgação da propaganda eleitoral estará sujeito às penalidades legais, se, no prazo determinado pela Justiça Eleitoral, se mantiver inerte.

Questão Anulada

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1086540 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Ações Eleitorais
Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
Inelegibilidade

Sobre elegibilidade e inelegibilidade e ações judiciais eleitorais, assinale a alternativa correta:

A

a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa) - não aplicável às eleições de 2010, conforme precedentes do STF - estabeleceu que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por prática, dentre outros, de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, não se aplicando tal regra, entretanto, aos crimes ambientais;

B

as ações de impugnação de registro de candidatura aos cargos de Prefeito Municipal e Vereador deverão ser dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral e, ao cargo de Senador, por exemplo, deverão ser dirigidas ao Superior Tribunal Eleitoral;

C

qualquer eleitor possui legitimidade ativa para ingressar em juízo com ação de impugnação de registro de candidatura, desde que esteja em situação regular perante a justiça eleitoral;

D

a ação de impugnação de mandato eletivo possui previsão na Lei Complementar 064/90, e deve ser ajuizada no prazo de até 3 (três) meses, contados da diplomação, com fundamento em provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;

E

o recurso contra a diplomação possui previsão no Código Eleitoral, e também pode ter por fundamento, dentre outras hipóteses, inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato.

Questão Anulada

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1081411 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Partidos Políticos
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

As questões de números 28 a 32 referem-se à
Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei,

A

o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção.

B

os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção.

C

os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito.

D

os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido.

E

o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção.

Questão Anulada

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1081402 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

As questão seguinte refere- se à Lei
enunciado 1081402-1

9.504/97 (Lei das Eleições).

É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de

A

faixas afixadas em centros comerciais, templos e ginásios.

B

faixas afixadas em muros, cercas e tapumes divisórios, desde que não lhe causa danos.

C

cavaletes e bonecos ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

D

faixas, estandartes ou assemelhados afixados em viadutos e passarelas.

E

pinturas e inscrições em bens particulares, desde que com cobrança ou pagamento em troca de espaço para essa finalidade.

Questão Anulada

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1081401 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas

As questão a seguir refere-se à Lei
enunciado 1081401-1

9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a

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1081396 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-TO

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partidos Políticos

As questão a seguir refere-se à Lei
enunciado 1081396-1

9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

No que concerne à filiação partidária,

A

o partido político pode estabelecer em seu estatuto prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei com vistas à candidatura a cargos eletivos.

B

para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que foi inscrito, sendo que, decorridos dois dias da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos.

C

a perda dos direitos políticos pelo filiado não implica no imediato cancelamento da filiação partidária.

D

para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições majoritárias ou proporcionais.

E

os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido com vistas à candidatura a cargos eletivos podem ser alterados no ano da eleição.

Questão Anulada

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1074301 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas

CONFORME A LEGISLAÇÃO ATUAL SOBRE ARRECADAÇAO E APLICAÇAO DOS RECURSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

( ) é vedado a candidato receber doação para a campanha de entidade esportiva, independentemente dela receber ou não recursos públicos;

B

( ) é vedado a candidato receber doação para a campanha de empresa comercial pelo simples fato desta estar recebendo pagamentos da administração pública em decorrência do cumprimento de regular contrato de fornecimento de bens e serviços firmado após licitação, mesmo ela não sendo concessionária ou permissionária de serviço público e não incidindo em outra hipótese de vedação legal;

C

( ) as despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas não são considerados gastos eleitorais, não estão sujeitos a registro e não precisam ser declarados na prestação de contas do candidato;

D

( ) para registrar o movimento financeiro de sua campanha o candidato deverá exclusivamente utilizar suas contas bancárias pessoais, registradas com o seu CPF (Cadastro de Pessoa Fisica), ou a conta bancária do respectivo partido político.

Questão Anulada

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1026761 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-MS
Orgão: MPE-MS

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Promotor de Justiça
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Crimes Eleitorais

Assinale a alternativa correta.

A

O Deputado Estadual, condenado pelo cometimento de crime, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato, desde que o juiz suspenda seus direitos políticos;

B

Condenado pela prática de crime, com sentença transitada em julgado, o deputado federal, não perderá automaticamente o seu mandato, que dependerá de decisão da Câmara Federal, por votação secreta e com quorum da maioria absoluta de seus integrantes;

C

O Deputado Distrital, condenado pelo cometimento de crime inafiançável, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato;

D

Os vereadores e os prefeitos, com exceção dos governadores, serão cassados automaticamente, após serem condenados por sentença transitada em julgado;

E

Os prefeitos, com exceção dos governadores, perderão seus mandatos automaticamente, após serem condenados pela prática de crime contra a administração pública, com sentença transitada em julgado.

Questão Anulada