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O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.
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Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.
Existem partidos políticos municipais, estaduais e nacionais, sendo que os primeiros somente podem registrar candidatos a eleições para vereador e prefeito.
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Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.
É proibido que candidato a deputado federal receba contribuição de sindicato para o custeio de sua campanha eleitoral.
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Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens que se seguem.
A eleição para os titulares do Poder Executivo no Brasil é realizada pelo sistema majoritário simples para os prefeitos de municípios com menos de 200 mil habitantes e pelo sistema majoritário de dois turnos para os prefeitos dos demais municípios, para os governadores e para o presidente da República.
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As regras eleitorais influenciam a representação política e a dinâmica parlamentar. No Brasil, são adotadas as regras majoritária e proporcional. Assim, a eleição para a câmara de vereadores, a prefeitura, a câmara dos deputados e o senado federal é, respectivamente,
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Julgue os itens a seguir, referentes aos recursos cabíveis no processo de apuração de votos.
Os fiscais e os delegados de partido podem apresentar impugnações à apuração, tanto durante a apuração quanto após seu encerramento.
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Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue os itens seguintes.
A justiça eleitoral deve rejeitar pedido de transferência de eleitor feito em data correspondente a 120 dias antes da eleição.
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Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da validade das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que se refere ao quorum de presença e de votos para a aprovação de matérias, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma sessão de julgamento em que foi apreciado conflito de jurisdição entre tribunais regionais eleitorais (TREs), estavam presentes entre 50% e 55% dos membros do TSE. Nessa situação, a matéria seria aprovada se contasse com o voto favorável de 30% dos membros do TSE.
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