Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que representa entendimento já sumulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

De acordo com Martins (2022), os direitos políticos positivos são exercidos através da participação ativa no Estado mediante a capacidade eleitoral ativa. Consistem no conjunto de normas que asseguram o direito subjetivo de participação no processo político ou nos órgãos governamentais. Tal capacidade é dividida em alistamento eleitoral e voto. Já os direitos políticos negativos dizem respeito à capacidade de ser eleito. José Silveira, líder estudantil, tem recebido incentivos frequentes de amigos para que ele seja candidato a prefeito no município em que reside. Decidido a avaliar a possibilidade de lançar candidatura, consultou a Constituição Federal para saber se atendia as prerrogativas exigidas para ocupar o cargo de prefeito do município. José tem 21 anos, é solteiro, possui nacionalidade brasileira, goza de pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e tem filiação partidária superior a dois anos. Diante da sua qualificação civil, é correto afirmar que José concluiu que:

Quanto à atuação de membro do Ministério Público Estadual em matéria eleitoral, é correto afirmar que

A soberania popular é exercida

Assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições acerca das inelegibilidades, julgue os itens seguintes.

I. São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer cargos, os analfabetos e os militares alistáveis.

II. Os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição e variam de três a seis meses, dependendo da classe a que o agente público pertence.

III. Compete ao TRE conhecer e decidir, originariamente, a arguição de inelegibilidade em face de candidatos a prefeito e vice-prefeito.

Assinale a opção correta.

Acerca da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), assinale a opção correta.

Assinale a opção que indica corretamente uma fonte material do direito eleitoral.