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Foram encontradas 4.374 questões.

2262153 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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Com referência ao disposto na legislação eleitoral, julgue os itens a seguir, a respeito da prestação de contas dos partidos políticos.

I Os órgãos partidários municipais têm o dever de prestar contas à justiça eleitoral, exceto quando o responsável partidário declarar ausência de movimentação de recursos no prazo legal.

II Ficará impedido de participar do pleito eleitoral seguinte o partido político cujas contas forem desaprovadas.

III A prestação de contas pelo diretório nacional isenta os órgãos partidários estaduais e municipais do mesmo dever.

Assinale a opção correta.

 

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2262152 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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Com relação ao disposto no Código Eleitoral, julgue os seguintes itens, acerca de recursos no processo eleitoral.

I Cabe agravo de instrumento contra decisão denegatória de recurso especial no prazo de 3 dias.

II Na ausência de prazo especial definido em lei, o recurso deverá ser interposto em até 3 dias, a contar da publicação do ato, resolução ou despacho.

III Apenas terão efeitos suspensivos os recursos ordinários resultantes de cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo.

IV Os prazos para interposição de recursos são preclusivos.

Assinale a opção correta.

 

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2262151 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar,

 

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2262149 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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De acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direito

 

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2262148 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
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De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº 14.208/2021, os partidos políticos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados, no mínimo, por

 

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2261484 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
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A respeito das condutas vedadas a agentes públicos em eleições, é correto afirmar que

 

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2261440 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
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A denominada Lei da Ficha Limpa estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas

 

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2261439 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
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Em recente alteração legislativa, verificou-se a criação das denominadas federações, sendo que dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária, tendo a federação abrangência

 

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2261438 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
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Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município, sendo que a transferência só será admitida se satisfeita a exigência de

 

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2261437 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: ALESP
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O alistamento eleitoral será realizado quando a pessoa requerer inscrição, sendo correto afirmar que

 

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