Foram encontradas 4.374 questões.
Relativamente ao registro de partido político, o Registro
Civil das Pessoas Jurídicas deverá atentar-se para o seguinte:
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Em relação às doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que podem ser feitas por pessoas
físicas para campanhas eleitorais, na forma prevista no art. 23 da Lei 9.504/97 e na Resolução 23.607/19
do TSE, é incorreto afirmar:
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Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral.
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Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.
O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral.
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Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
Define-se promotor eleitoral como o promotor de justiça integrante do Ministério Público estadual que atua perante os Juízes eleitorais e as juntas eleitorais nas eleições municipais.
Define-se promotor eleitoral como o promotor de justiça integrante do Ministério Público estadual que atua perante os Juízes eleitorais e as juntas eleitorais nas eleições municipais.
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Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
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Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.
Dada a natureza jurídica da AIME, dispensa-se sua tramitação em segredo de justiça.
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Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.
São igualmente legitimados à propositura da AIME os candidatos, as coligações e os partidos políticos.
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Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.
A AIME é ação pública, constitucional, de natureza desconstitutiva e de caráter cível e eleitoral.
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Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.
A AIME destina-se a impugnar mandato eleitoral conquistado com abuso de poder econômico, não se aplicando aos casos em que há, ainda, abuso de poder político.
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