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2816927 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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A respeito dos conhecimentos sobre as características do endosso, é correto afirmar que:

 

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2816925 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
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Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre o título ao portador e o título nominativo.

1. A legislação não permite a transferência de título ao portador.

2. O título nominativo não pode ser transferido por endosso.

3. O título nominativo é emitido em favor da pessoa cujo nome conste no registro do emitente.

4. Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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2816570 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
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"As cooperativas são administradas por uma diretoria ou conselho de administração, composto exclusivamente de associados eleitos pela assembleia geral, com mandato nunca superior a quatro anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, do conselho de administração em cada eleição".

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:

 

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2809171 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TRF-1
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Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, nem todo sinal pode ser registrado, em razão de proibições legais.

Considerando-se tais proibições e suas especificidades, analise as afirmativas a seguir.
I. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico. II. O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial. III. Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados.
Está correto o que se afirma em:
 

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2809170 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TRF-1
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A sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago.

A três meses de expirar seu privilégio, a sociedade apresenta, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, notícia de ter descoberto que a substância YUF também poderia ser utilizada, em dosagem específica, para o tratamento de enxaqueca. Pede, então, proteção para exploração exclusiva desta propriedade farmacológica.

A concorrente GWE impugna judicialmente a pretensão, sob o fundamento de que se tenta a perpetuação artificial do monopólio, a impedir a disputa por preços mais acessíveis ao consumidor.

O juiz do caso, então, valida a patente, mas ressalva que GWE poderá empregar a substância YUF, exceto para o tratamento de enxaqueca.

Nesse caso, a pretensão da sociedade XYF, a acusação da sociedade GWE e a decisão do juiz empregam, respectivamente, os seguintes conceitos de propriedade industrial:

 

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2809169 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: TRF-1
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No curso da execução fiscal em face de Desentupidora Águas Lindas Ltda. que tramita na Justiça Federal, foi decretada a falência pelo Juízo da Vara Única de Forte/GO.

Em relação às competências do juízo estadual da falência e do juízo federal da execução fiscal, previstas na Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que competirá ao juízo:
 

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2806190 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA
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Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue as seguintes afirmações.

I É defeso à companhia participar de outras sociedades.

II Admite-se a fixação do valor do capital social em moeda estrangeira, desde que prevista no estatuto social e condicionada à correção monetária semestral.

III É lícita a previsão no estatuto social da companhia que autorize o aumento do capital social independentemente de reforma estatutária.

Assinale a opção correta.

 

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2806189 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA
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Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.

 

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2804181 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA
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Na recuperação judicial, tendo sido nomeada pessoa impedida como membro do comité de credores, poderá requerer ao juiz a substituição
 

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2801007 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC
Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria de direito empresarial, julgue os seguintes itens.
I Em caso de sucessão empresarial fraudulenta, a comprovação de sua ocorrência, no caso concreto, presume-se a partir da efetiva transmissão da funcionalidade do estabelecimento.
II O imóvel pertencente à empresa de pequeno porte em que resida um dos sócios é protegido pela impenhorabilidade de bens de família.
III Em atividade agrícola de cultivo e comercialização de grãos, consideram-se bens de capital essenciais à atividade empresarial os grãos de soja e milho enquanto produto final da atividade.

Assinale a opção correta.
 

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