1995040 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.

Somente os titulares de ações ordinárias podem eleger membros dos órgãos de administração da companhia.

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1995039 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.

A legislação estabelece um limite máximo de ações preferenciais sem direito a voto que podem ser emitidas, fixado em termos percentuais do total de ações existentes.

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1995038 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.

É vedada a emissão de ações representativas do capital social sem valor nominal.

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1995037 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.

Os titulares de ações em circulação no mercado que constituam minoria, mas alcancem determinado percentual estipulado por lei, poderão requerer convocação de assembleia especial para deliberar sobre a realização de avaliação da companhia.

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1986750 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

De acordo com as normas que regem as sociedades em conta de participação, não é correto afirmar que:

A

salvo disposição em contrário, o sócio ostensivo não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

B

a falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

C

obriga-se perante terceiro tão-somente o socio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.

D

aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade limitada.

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1986749 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Direito Societário
Sociedade Limitada

De acordo com as normas que regem as sociedades limitadas, assinale a alternativa incorreta.

A

A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem sotidariarnente pela integralização do capital social.

B

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

C

A incorporação, fusão e dissolução da sociedade obrigatoriamente dependem de deliberação em reunião ou assembleia dos sócios.

D

A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.

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1986748 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Contratos EmpresariaisFranquia

A propósito do contrato de franquia, não é correto afirmar que:

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1986747 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Direito Societário
Sociedade Anônima

É correto afirmar que o direito de recesso, um dos instrumentos de proteção dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas, consiste:

A

no equilíbrio das ações com e sem direito a voto, determinando que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas à restrição no exercício desse direito, não ultrapasse 50% do total das ações emitidas.

B

na proteção do minoritário no caso de fechamento do capital de companhia aberta.

C

na faculdade conferida aos acionistas minoritários de participar na composição do conselho de administração da companhia por meio de eleição de um conselheiro.

D

na faculdade de o acionista retirar-se da sociedade em circunstâncias legalmente previstas, recebendo o valor de suas ações.

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1986746 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP

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Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Direito Societário
Sociedade Anônima

A propósito da fusão, cisão e incorporação das sociedades anônimas, não é correto afirmar que:

A

a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

B

efetivada a cisão com extinção da companhia cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiverem absorvido parcelas do seu patrimônio promover o arquivamento e publicação dos atos da operação.

C

a cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

D

na incorporação, desaparecem as sociedades incorporadas, em contraposição à sociedade incorporadora que permanece inalterada em termos de personalidade jurídica.