Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.

A destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício é deliberação de competência da assembleia geral ordinária.

Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.

A reserva legal da companhia poderá ser utilizada para a compensação de prejuízos, para o aumento do capital social e para a distribuição de dividendos.

Diversas modificações foram feitas na Lei de Recuperação Judicial — Lei n.º 11.101/2005 —, entre elas, o fim da sucessão empresarial e a busca pela preservação da empresa. Com referência ao disposto na referida norma e em suas alterações, julgue o item a seguir.

A regra da impossibilidade de sucessão empresarial também se aplica a empresas que não estejam em crise econômico-financeira.

Diversas modificações foram feitas na Lei de Recuperação Judicial — Lei n.º 11.101/2005 —, entre elas, o fim da sucessão empresarial e a busca pela preservação da empresa. Com referência ao disposto na referida norma e em suas alterações, julgue o item a seguir.

O trespasse constitui uma das formas de se buscar a preservação da empresa.

Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.

Antes de ser realizada a distribuição de lucros, devem ser deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda.

Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue o item que se segue.

De acordo com a legislação que rege a falência e a recuperação judicial, o Ministério Público possui legitimidade para apresentar ao magistrado impugnação contra a relação de credores, oportunidade em que pode apontar a ausência de qualquer crédito ou se manifestar contra a legitimidade, a importância ou a classificação de determinado crédito.

Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial.

Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele

Os funcionários de uma empresa terminaram o ano de 2017 muito insatisfeitos com os valores que lhes eram pagos a título de participação nos lucros da sociedade. Decidiram, então, ajuizar ação cautelar para exibição integral dos livros e papéis da escrituração empresarial.

Nesse caso, o juiz só pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis da empresa se for necessária para