646342 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Juiz Substituto
Provas ×

Títulos de Crédito
Características e princípios

Erasmo, vendedor, emitiu duplicata de compra e venda mercantil contra Carlos, comprador. Após obter o aceite deste, Erasmo endossou o referido título para Lúcia, que exigiu que o amigo de Carlos, Ronaldo, figurasse na duplicata como avalista. Atendendo à exigência, Ronaldo lançou sua assinatura no título mencionado.

Nessa situação hipotética,

A

o aceite de Carlos foi desnecessário, uma vez que se requer o aceite apenas em letras de câmbio, não em duplicatas.

B

a pretensão executiva da duplicata contra Lúcia e Ronaldo prescreverá em três anos.

C

para a execução da duplicata, será necessário realizar protesto.

D

como o endosso da duplicata é limitado, ele não poderia ter sido realizado após o aceite.

E

a assinatura de Ronaldo no título configura aval simultâneo.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

589764 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Estabelecimento empresarial
A empresa

Analise as assertivas abaixo:

I. Em relação ao empresário, é correto afirmar que de sua definição legal, destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços.

II. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que estejam regularmente contabilizados, sendo que a responsabilidade do credor primitivo permanecerá pelo prazo de um ano, a contar da publicação da transferência, quando se referir a créditos vencidos, ou a contar da data do vencimento da dívida, quando se tratar de outros créditos.

III. Empresa é o conjunto organizado de bens administrado pelo empresário, visando à produção ou circulação de bens e serviços.

IV. os efeitos do arquivamento de documentos no registro de comércio retroagem à data de sua assinatura, desde que apresentados à Junta Comercial no prazo de 15 (quinze) dias.

V. O Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC é responsável pelo arquivamento dos atos constitutivos das sociedades empresárias e inscrição de empresários individuais.

A partir da análise, é correto afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

589750 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Em relação à recuperação judicial e de acordo com o que dispõe a Lei nº 11.101/05, é correto afirmar, EXCETO:

A

Os credores do devedor em recuperação judicial perdem seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.

B

Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

C

As obrigações anteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial.

D

O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

567394 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNIVERSA
Orgão: SPTC-GO

Provas:

Perito Criminal
Provas ×

Direito Societário

As sociedades são constituídas por pessoas que celebram contratos em que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica, partilhando entre si os resultados. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

A

Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios é subsidiária e ilimitada, não se aplicando o benefício de ordem.

B

Na sociedade em conta de participação, o registro do contrato social confere personalidade jurídica à sociedade.

C

Na sociedade simples, é o controle escrito que define se os sócios respondem subsidiariamente ou não pelas obrigações sociais.

D

Os sócios da sociedade em nome coletivo respondem solidariamente pelas obrigações sociais, até o valor das quotas subscritas.

E

A responsabilidade de cada sócio na sociedade limitada não ultrapassa o valor da respectiva quota subscrita.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

336942 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: IFC

Provas:

Professor PEBTT - Administração
Provas ×

Direito Societário

Pode-se dizer que uma Sociedade Cooperativa é uma sociedade de pessoas, que se obrigam entre si, com fins a uma atividade econômica de proveito comum, com forma e natureza jurídica própria, constituída para prestar serviços aos associados. São características da Sociedade Cooperativa:

I. Pode ser constituída sem capital.

II. Pode ter número ilimitado de cooperados.

III. Está sujeita à falência.

IV. Não é permitida a transferência das quotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança.

Sobre as assertivas, pode-se afirmar:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

308639 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Antônio é empresário individual, como tal inscrito no Registro de Empresas e no CNPJ há mais de dez anos. Com exceção daqueles legalmente impenhoráveis, respondem pelas dívidas contraídas por Antônio no exercício da atividade empresarial

A

somente os seus bens afetados à atividade empresarial, mas limitadamente ao valor do capital da empresa.

B

todos os seus bens, inclusive os não afetados à atividade empresarial, desde que deferida judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

C

todos os seus bens.

D

todos os seus bens, mas limitadamente ao valor do capital da empresa.

E

somente os seus bens afetados à atividade empresarial.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

170715 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFF
Orgão: UFF

Provas:

Assistente de Administração
Provas ×

Títulos de Crédito
Características e princípios

É válido escrever no título de crédito:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

145685 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

A respeito da microempresa e da empresa de pequeno porte e com base na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é correto afirmar:

A

As microempresas e as empresas de pequeno porte, em razão de seu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, sempre serão desobrigadas da realização de reuniões e assembleias em qualquer das situações previstas na legislação civil, as quais serão substituídas por deliberação representativa do primeiro número inteiro superior à metade do capital social.

B

As microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos da legislação civil, acrescentarão à sua firma ou denominação as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, sendo facultativa a inclusão do objeto da sociedade.

C

As microempresas e as empresas de pequeno porte, em razão de sua reduzida estrutura organizacional e da presunção de sua hipossuficiência, não devem se utilizar dos institutos de conciliação prévia, mediação e arbitragem para a solução de seus conflitos.

D

A pessoa jurídica que exerça atividade de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar poderá se beneficiar do tratamento jurídico previsto no estatuto em apreço.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

131484 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Provas:

Defensor Público Federal
Provas ×

Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue o próximo item.

Para fins de desconsideração da pessoa jurídica, adota-se, no Código Civil, a denominada teoria maior subjetiva.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3253690 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETREDE
Orgão: JUCEC

Provas:

Técnico em Registro do Comércio
Provas ×

Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída:

A

Por uma pluralidade de pessoas titulares da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 180 (cento e oitenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

B

Por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 300 (trezentas) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

C

Por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, pendente de integralização, que não será inferior a 180 (cento e oitenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

D

Por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

E

Por uma pluralidade de pessoas titulares da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Questão Desatualizada