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3827249 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
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No que diz respeito às ações ordinárias e às preferenciais, baseando-se na Lei nº 6.404/1976 – Sociedade por Ações, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Ações ordinárias.

(2) Ações preferenciais.

( ) Direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.

( ) Exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

( ) Prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

 

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3827246 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
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De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado e favorecido, tampouco do regime único de arrecadação, para nenhum efeito legal, todas as pessoas jurídicas descritas a seguir, EXCETO:

 

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3812880 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Ibirataia-BA
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Uma empresa de pequeno porte foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas, mas não possuía bens suficientes para saldar a dívida. O trabalhador, então, solicitou a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens pessoais dos sócios. Essa desconsideração pode ocorrer:
 

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3797330 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Castanhal-PA
Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos títulos de crédito.
 

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3790849 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Matinhas-PB
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Segundo o Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, sendo obrigatória a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantes da respectiva sede antes do início de sua atividade, enquanto é considerada empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Sobre a temática empresário e sociedade empresária, analise as afirmações a seguir:
I- Pessoa com deficiência mental que tenha o discernimento reduzido pode exercer a atividade de empresário desde que não esteja legalmente impedido. II- O cônjuge casado só pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, sem necessidade de outorga conjugal, se o regime de bens for o de separação de bens. III- A responsabilidade dos sócios de uma sociedade em nome coletivo é ilimitada, exceto quanto às pessoas jurídicas, que respondem no limite de sua participação no capital social. IV- Na Sociedade Limitada, o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
Quais das afirmativas estão CORRETAMENTE em consonância com as disposições encontradas no Código Civil?
 

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De acordo com a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, será decretada a falência do devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a _______ salários mínimos na data do pedido de falência. Assinale

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

 

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No que se refere ao estabelecimento para o exercício da empresa segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.

 

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A lei nº 6.404 de 1976 menciona que o relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas, e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício. Nesse sentido, presume-se a influência significativa quando a:

 

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3741179 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR
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A respeito das sociedades anônimas, disciplinadas pela Lei Federal nº 6.404/76, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

II. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não ocorrerá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, ou da prescrição da ação penal.

III. Prescreve em um ano a ação dos credores não pagos contra os acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da companhia.

 

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3740983 Ano: 2024
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR
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De acordo com o Código Civil, são causas que geram a dissolução da sociedade empresária, EXCETO

 

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