Em relação ao endosso de duplicatas por força de contrato de factoring, e conforme jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
A respeito das infrações disciplinares expressas no Código
de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais e do
procedimento sancionatório no âmbito dos Conselhos
Regionais, assinale a opção correta.
Nos anos 1980, o dono da empresa britânica WH, insatisfeito com os aspiradores de pó tradicionais, que perdiam eficiência devido à obstrução dos sacos de poeira, desenvolveu o conceito de um aspirador sem saco, baseado em tecnologia de separação ciclônica, desenvolvida pela equipe de tecnologia da organização. A empresa patenteou a tecnologia, tendo a patente lhe garantido exclusividade sobre o uso desse método em aspiradores de pó e proteção contra imitações. Além de registrar a patente no Reino Unido, a empresa também garantiu proteção em mercados internacionais estratégicos para onde pretendia expandir sua atuação. A empresa registrou direitos de design industrial para também proteger a aparência de seus produtos, além de registrar a marca para construir reconhecimento global.
A partir do caso precedente e dos conceitos de propriedade intelectual, proteção, patentes e transferência de conhecimento, julgue o item a seguir.
Após a expiração da patente, concorrentes poderão usar a tecnologia ciclônica, pois a empresa WH já terá consolidado sua marca como sinônimo de inovação, mantendo-se líder de mercado.
Uma startup de tecnologia está buscando diferentes formas de captar recursos para
expandir suas operações. Durante uma reunião com potenciais investidores, foram
discutidas várias modalidades de aporte de capital. Com base no art. 5º da Lei
Complementar nº 182/2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a
situação em que o aporte de capital não será considerado como integrante do capital
social da empresa.
João, pesquisador da área de farmacognosia, identificou e
isolou determinada substância oriunda da planta comumente
conhecida como jiboia (Epipremnum aureum), e, tendo
constatado que a substância teria propriedades terapêuticas para
o tratamento de doenças de pele, aperfeiçoou o processo
de isolamento e desenvolveu um método de aplicação
da substância na pele humana. Logo em seguida, João solicitou
registro de patente.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, relativo a patentes e propriedade intelectual, conforme disposto na Lei n.º 9.279/1996.
A formulação farmacêutica que tenha como princípio ativo
a substância isolada por João é patenteável.
Uma empresa de responsabilidade limitada deve vários
anos do Imposto Predial e Territorial Urbano para a
Municipalidade. Em 2023, foi decretada sua falência,
diante disso, de acordo com a classificação dos créditos
na falência,