2426353 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

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Procurador
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência

De acordo com o artigo 11 da Lei de Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresa e Empresário, os credores cujos créditos forem impugnados serão intimados para contestar a impugnação, juntando os documentos que tiverem e indicando outras provas que reputem necessárias, no prazo de:

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2426324 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFPR
Orgão: FPMA

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Contador
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Código CivilSociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Estatuto.

2. Contrato Social.

3. Eireli.

4. Microempreendedor individual (MEI).

5. Empresário individual.

( ) Empresa titulada por uma pessoa física.

( ) Pessoa legalizada que trabalha por conta própria.

( ) Sociedade Anônima.

( ) Capital Social mínimo de 100 salários mínimos.

( ) Sociedade Ltda.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.

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2421276 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Contabilidade
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Nos termos da legislação societária vigente, em uma sociedade anônima, o somatório dos saldos das reservas de lucros, exceto as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ser maior que o capital social.

Se tal somatório ultrapassar o capital social, a assembleia geral tem a competência para deliberar sobre as alternativas de aplicação do valor excedente.

Analise as afirmativas abaixo referentes às alternativas de aplicação de tal valor excedente.

I - O valor excedente pode ser utilizado na aquisição das próprias ações.

II - O valor excedente pode ser utilizado no aumento do capital social.

III - O valor excedente pode ser utilizado na distribuição de dividendos.

IV - O valor excedente pode ser utilizado na integralização do capital social.

Está correto o que se afirma em

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2421275 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Técnico de Contabilidade
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É da competência da assembleia geral dos acionistas a deliberação sobre a retenção de parcela do lucro líquido do exercício. Essa retenção deve ser prevista em orçamento de capital previamente aprovado pela assembleia geral dos acionistas.

Se tal orçamento de capital não apresentar um prazo específico para a execução do projeto de investimento, a aludida execução poderá ter o prazo de até

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1853948 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AL

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Considerando os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Lei n.º 6.404/1976, alterações posteriores dessa lei, a legislação complementar e os princípios fundamentais de contabilidade, assinale a opção correta a respeito de demonstrações contábeis.

A

Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para sua forma legal, não importando outros aspectos.

B

O valor agregado na posição financeira é reflexo dos elementos da demonstração do valor adicionado (DVA) em função dos acúmulos no balanço patrimonial.

C

As receitas e as despesas são os elementos diretamente relacionados à mensuração da posição patrimonial e financeira no balanço patrimonial.

D

Na demonstração do resultado, os elementos diretamente relacionados com a mensuração do desempenho são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido.

E

A demonstração das mutações na posição financeira, usualmente, reflete os elementos da demonstração do resultado e as alterações nos elementos do balanço patrimonial.

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1705091 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

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Advogado
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Capacidade (arts. 972 ao 980)

Segundo dispõe o Código Civil sobre o empresário, é correto afirmar que

A

os cônjuges poderão contratar sociedades, entre si ou com terceiros, independentemente do regime de bens do casamento.

B

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

C

o incapaz poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.

D

a sentença que decretar a separação judicial do empresário poderá ser oposta a terceiros a partir de sua publicação.

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1684398 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ

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Assistente Financeiro
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Legislação

Com a instituição do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme dispõe o art. 13 da LC 123, ocorre o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do seguinte imposto ou contribuição:

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1684397 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FDC
Orgão: Câm. Duque Caxias-RJ

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Assistente Financeiro
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Legislação

A Lei Complementar 123 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Com relação a este aspecto, é correto afirmar que

A

considera-se receita líquida, para fins desta Lei Complementar, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia;

B

o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte será gerido pelo Ministro da Indústria e Comércio;

C

o enquadramento do empresário ou da sociedade simples ou empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte bem como o seu desenquadramento implicarão alteração em relação a contratos por elas anteriormente firmados;

D

inclui-se no regime diferenciado e favorecido previsto nesta Lei Complementar a pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativas de consumo;

E

inclui-se no regime diferenciado e favorecido previsto nesta Lei Complementar a pessoa jurídica que seja filial, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior.

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1665204 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ENERGIAESSENCIAL
Orgão: Pref. Julio Castilhos-RS

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Tesoureiro
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Lei no 7.357/1985 - Lei do Cheque

Conforme o Art. 53 da Lei Federal nº 7.357 de 1985, quem paga o cheque pode exigir de seus garantes:

I – os juros legais, a contar do dia do pagamento;

II – a importância do cheque não pago;

III – as despesas que fez.

Quais afirmativas acima estão corretas?

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1649501 Ano: 2012
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRN
Orgão: Câm. Mossoró-RN

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Advogado
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Sobre as sociedades anônimas, conforme a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, é correto afirmar que

A

é vedado à companhia negociar com suas próprias ações, o que não compreende, dentre outras hipóteses, as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei.

B

seu estatuto social poderá ser arquivado perante a Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

C

a emissão de suas ações poderá ocorrer por valor inferior ao nominal, desde que a operação seja registrada na Comissão de Valores Mobiliários.

D

é necessária a obtenção de registro das operações e dos documentos perante o Conselho Monetário Nacional, quando a constituição da companhia for por subscrição pública.