2398689 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Técnico Bancário
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

No que se refere a debêntures, assinale a opção correta.

A

A companhia pode emitir debêntures divididas em séries e pode atribuir às debêntures da mesma série valores nominais diferentes e direitos distintos.

B

De natureza jurídica distinta das ações, as debêntures não podem assegurar ao seu titular o direito a prêmio de reembolso.

C

A deliberação sobre emissão de debêntures é matéria de competência privativa da assembleia de debenturistas.

D

A escritura de emissão de debêntures pressupõe a intervenção de agente fiduciário que não poderá, em nenhuma hipótese, ser instituição financeira.

E

O prazo ou a época para o exercício do direito à conversão deve, necessariamente, constar na escritura de emissão de debênture conversível em ações.

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2395837 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Criciúma-SC

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Contador
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Código CivilSociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

Entre as formas previstas no Código Civil Brasileiro, em relação aos tipos societárias, classificadas em personificadas e não-personificadas, qual das alternativas abaixo NÃO está amparada na legislação?

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2393975 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Goiana-PE

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Técnico de Contabilidade
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

O agrupamento das contas no Balanço Patrimonial, conforme a Lei 6.404 e suas alterações, ocorre com a finalidade de:

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2393674 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO

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Analista Técnico-Administrativo - S1
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com base na lei das S.A. (Lei 6404/76) indique a resposta correta:

A

A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.

B

A sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades desde que expressamente previsto no estatuto social e que tal participação não tenha por finalidade o gozo de incentivos fiscais.

C

A sociedade anônima será designada por firma acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente, mas vedada a utilização da primeira ao final.

D

Para os efeitos da Lei das S.A., a companhia terá os valores de sua emissão que não forem admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

E

Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, exclusivamente por via administrativa, e demandar as perdas e danos resultantes.

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2393040 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Votorantim-SP

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Contador
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Títulos de Crédito: conceito, características, princípios, teorias e classificações

O título de crédito, que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda, é obrigatório nas vendas mercantis a prazo e pode ser protestado por falta de pagamento, quando vencido, é chamada de:

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2392496 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Técnico Bancário
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Lei no 7.357/1985 - Lei do Cheque

A respeito do cheque, assinale a opção correta.

A

Na hipótese de insuficiência de fundos do correntista, a legislação atribui ao banco sacado a responsabilidade pelo pagamento do cheque ao credor.

B

O cheque devolvido por falta de fundos na primeira apresentação obriga o banco a incluir seu emitente no cadastro de emitentes de cheques sem fundos.

C

O cheque administrativo, título emitido pelo próprio banco, pode ser emitido ao portador.

D

A legislação que disciplina o cheque não admite o chamado endosso sem garantia, pelo qual o endossante expressamente se exime da obrigação de pagamento do título em favor do devedor principal.

E

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a apresentação antecipada de cheque pré-datado caracteriza dano moral.

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2392157 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Técnico Bancário - TI
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Lei no 7.357/1985 - Lei do Cheque

Em relação ao cheque, julgue os itens seguintes.

I O cheque não admite aceite, considerando-se inválida qualquer declaração que implique sua aceitação.

II O cheque admite a estipulação de juros.

III O cheque pode ser emitido: à ordem do próprio sacador; por conta de terceiro; contra o próprio banco sacador, desde que não ao portador.

IV As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

V O cheque é emitido contra banco ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não ser válido.

Estão certos apenas os itens

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2391595 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO

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Analista Técnico-Administrativo - S1
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Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

Em relação às modalidades de reorganização de sociedades, consta da legislação societária que

I. Teremos uma operação de fusão sempre que se unirem duas ou mais sociedades para formarem uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

II. Cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que as sucede em todos os direitos e obrigações.

III. Absorção ocorre quando a companhia transfere parcelas de seu patrimônio para outra sociedade constituída especificamente para esse fim.

IV. Quando as sociedades X e Y forem absorvidas pela sociedade Z, sucedendo as anteriores em todos os direitos e obrigações, teremos uma operação de incorporação.

V. Cisão e incorporação são operações com as mesmas características e ocorrem sempre que a sociedades A, B e C se unirem formando uma sociedade nova.

Pode-se dizer que estão corretas apenas as afirmativas

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2391406 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Guaxupé-MG

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Advogado
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Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)

Sobre o tema Falência e Recuperação Judicial (Lei nº. 11101, de 09 de fevereiro de 2005), marque a afirmativa INCORRETA:

A

A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis, também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem.

B

O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência pode pedir sua restituição. Quando diversos requerentes houverem de ser satisfeitos em dinheiro e não houver saldo suficiente para o pagamento integral, terá direito a pagamento prioritário o que primeiro distribuiu o pedido de restituição.

C

A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar a utilização produtiva de bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa.

D

O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual.

E

Dentro do prazo de contestação, o devedor poderá pleitear sua recuperação judicial.

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2391276 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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Técnico Bancário
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Lei no 7.357/1985 - Lei do Cheque

Assinale a opção correta no que concerne ao cheque.

A

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

B

Quando lançado aceite em cheque, a instituição financeira deve reservar, na conta-corrente mantida pelo emitente, fundos suficientes para seu pagamento.

C

Embora legalmente admissível, a estipulação de pagamento de juros em cheques constitui prática repudiada pelas instituições financeiras, tendo em vista o acréscimo nos riscos de inadimplência.

D

Constituem requisitos essenciais do cheque, entre outros, a denominação “cheque”, a ordem condicional de pagar quantia determinada ou determinável e a indicação do nome do sacado.

E

O cheque pode ser emitido contra qualquer pessoa física ou jurídica.