1703309 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE

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Auditor Tributário Municipal
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)

Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.

Considere que Juarez seja escritor de poesias e, com o auxílio de colaboradores, realize, em sua própria residência, a encadernação de seus livros, que são vendidos em banca instalada em feira, no centro da cidade. Nessa hipótese, Juarez não é considerado empresário, nos termos do Código Civil.

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1671093 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

A

termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.

B

sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.

C

símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.

D

reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.

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1646814 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE

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Procurador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Se Márcia e Renato forem casados sob o regime da comunhão parcial, então, a eles será vedado contratar sociedade, entre si ou com terceiros.

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1629008 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: AGERIO

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Analista de Desenvolvimento - Direito
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Da Recuperação Judicial e da Convolação da Recuperação Judicial em Falência (Arts. 47 a 74)

Está(ão) legitimado(s) para interpor recurso de agravo, em face da decisão que conceder a recuperação judicial, na forma da Lei nº 11.101/2005.

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1628756 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Professor PEBTT - Gestão
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Propriedade IndustrialLei 9.609/1998: Propriedade Intelectual de Programa de Computador

Assinale a alternativa que, de acordo com a lei nº 9.609, contém o período máximo em que os direitos sobre um programa de computador estão protegidos.

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1614174 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Planaltina Paraná-PR

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Contador
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Código CivilSociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

Como as sociedades podem ser classificadas?

Assinale a alternativa correta.

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1594088 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: AGERIO

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Analista de Desenvolvimento - Direito
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Nota Promissória e Commercial Papers

Com relação a definição de nota promissória, pode-se afirmar que é

A

uma ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente de conta de abertura de crédito.

B

uma ordem de pagamento emitida pelo sacador, determinando que o sacado efetue pagamento a favor do beneficiário.

C

um título causal, no sentido de que a sua emissão somente pode ocorrer nas hipóteses autorizadas em lei, pelo qual sacado se compromete a efetuar pagamento em favor do sacador.

D

uma promessa de pagamento em dinheiro, emitida pelo cliente mutuante em favor do banco mutuário, cuja liquidez pode decorrer da emissão, pelo credor, de extrato de conta corrente ou planilha de cálculo.

E

uma promessa do subscritor de pagar quantia determinada ao tomador, ou à pessoa a quem esse transferir o título.

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1573590 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: AGERIO

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Analista de Desenvolvimento - Direito
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Pedro, Jorge e Francisco resolvem, em 15 de março de 2006, constituir uma Sociedade empresarial, para a exploração do comércio de produtos alimentícios. Para tanto, elaboram contrato social, onde estipulam que cada um dos partícipes integrará a Sociedade com o equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor este a ser pago da seguinte forma: 50% no ato de assinatura do contrato e o restante em 4 parcelas, sendo que a primeira vencendo em 15 de março de 2007 e a última em 15 de março de 2010. Estipula o contrato que os partícipes respondem solidariamente pela integralização do capital social. Em face das informações contidas, pergunta-se; qual o tipo de sociedade empresária?

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1562445 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Professor PEBTT - Gestão
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Propriedade IndustrialLei 9.609/1998: Propriedade Intelectual de Programa de Computador

De acordo com o disposto na lei nº 9.609, considere as seguintes afirmações:

I. O empregado tem direito exclusivo sobre o programa desenvolvido durante o contrato de trabalho.

II. Quem utilizar ou reproduzir ilegalmente o software poderá ser processado também por crime de sonegação fiscal.

III. As empresas que adquirirem um software poderão alugá-lo sem a autorização do autor.

IV. A assistência técnica será prestada ao consumidor por quem comercializar o produto, durante o prazo de validade do software, ressalvado o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Estão corretas apenas as afirmativas

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1538061 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNRIO
Orgão: AGERIO

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Analista de Desenvolvimento - Direito
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

Com relação aos requisitos preliminares, quando da constituição da companhia, nos termos da Lei das Sociedades por Ações (6404/76), requer-se

A

realização, como entrada, de 20% (vinte por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

B

subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

C

depósito, no Banco do Brasil S.A., ou em outro estabelecimento bancário estatal, da parte do capital realizado em dinheiro.

D

publicação no Diário Oficial da União de edital convocando eventuais interessados para a Assembléia Geral de Instalação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, 2/3 do capital social.

E

subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, representando no mínimo 50% (cinqüenta por cento) das ações em que se divide o capital social fixado no projeto de estatuto.