1108955 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-RR

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Juiz Substituto
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Na omissão do contrato social de uma sociedade limitada, os sócios podem

A

alienar suas quotas e cedê-las a terceiros, independentemente do consentimento dos outros sócios.

B

transferir suas quotas entre si, livremente, e cedê-las a terceiros se houver o consentimento de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.

C

transferir suas quotas entre si, livremente, e cedê-las a terceiros se não houver oposição de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.

D

transferir suas quotas entre si e cedê-las a terceiros se não houver oposição, em ambos os casos, de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.

E

transferir suas quotas entre si e cedê-las a terceiros se houver o consentimento, em ambos os casos, de mais de 1/4 (um quarto) do capital social.

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1108954 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-RR

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Juiz Substituto
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Direito Societário
Sociedade Anônima

Considere as afirmativas abaixo, relativas às sociedades anônimas:

I. As ações preferenciais são aquelas que conferem a seu titular determinados direitos especiais, previstos em lei, embora não lhe confiram, como regra legal, o direito de voto.
II. O acionista que violar deveres estatutários poderá, por decisão da Assembléia Geral, ter o seu direito de voto suspenso.
III. O estatuto poderá prever que determinadas classes de ações ordinárias e de ações preferenciais tenham direito de voto restrito.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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1108953 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-RR

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Juiz Substituto
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Contratos Empresariais

Na locação empresarial, a exceção de retomada do imóvel, oposta em sede de ação renovatória,

A

apenas é possível se o contrato houver sido celebrado por prazo maior do que 30 (trinta) meses.

B

depende de previsão contratual expressa, não cabendo em contratos não-escritos.

C

pode ser efetuada apenas quando o contrato viger por prazo indeterminado

D

é cabível se motivada pela utilização do imóvel para instalação de estabelecimento empresarial do locador, em ramo de atividade distinto do locatário.

E

depende de notificação do poder público, recebida pelo locador, determinando a realização de obras que importem em radical modificação do imóvel locado.

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1108205 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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Direito Societário
Sociedade Limitada

No que se refere à responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades limitadas, assinale a opção incorreta.

A

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

B

A omissão da palavra limitada determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

C

Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital da sociedade limitada.

D

Ocorrida a dissolução da limitada, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.

E

A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do resultado econômico, independentemente de erro ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração da limitada.

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1108204 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário
A empresa

Assinale a opção correta, relativamente ao direito de empresa.

A

Em caso de insolvência da sociedade limitada com capital social integralizado, os sócios respondem solidariamente, entre si, pelas dívidas da sociedade.

B

As sociedades em comum têm personalidade jurídica, são titulares dos bens e das dívidas sociais, e os sócios respondem solidária e ilimitadamente, entre si e perante terceiros, pelas obrigações sociais, excluindo-se do benefício de ordem o sócio-gerente.

C

A empresa constitui atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, visando à obtenção de lucros e, desde que legalmente constituída, adquire personalidade jurídica, tornando-se, portanto, titular de direitos e obrigações.

D

Na sociedade limitada, o sócio pode ceder suas cotas, total ou parcialmente, a outro sócio ou a terceiro, sem a necessidade de autorização expressa no contrato social ou dos outros sócios.

E

Ocorre a dissolução parcial da sociedade pela morte, retirada ou exclusão de sócios; no entanto, o sócio que se retira da sociedade ou os herdeiros do que venha a falecer responderão pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; igualmente, nos dois primeiros casos, pelas posteriores obrigações sociais e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

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1108203 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedades não personificadas
Aspectos gerais do Direito Societário

Assinale a opção correta acerca da personalidade jurídica das sociedades.

A

A eventual inscrição do contrato da sociedade em conta de participação na junta comercial atribui-lhe personalidade jurídica.

B

As sociedades simples, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

C

A sociedade em comum só adquire personalidade jurídica se atuar sob firma social.

D

As companhias, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

E

A personalidade jurídica das sociedades extingue-se a partir do ato de dissolução.

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1108202 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Falência

A respeito da falência e da recuperação judicial, assinale a opção correta.

A

A empresa irregular não pode requerer autofalência nem falência de um devedor seu, embora possa figurar no pólo passivo de pedido falimentar.

B

Cabe pedido de restituição de bens baseado em direito real ou relação obrigacional preexistente à falência, ou desta oriunda, salvo quando se tratar de dinheiro, e, para que seja reconhecido o direito do reclamante, exige-se prova da propriedade do bem e da arrecadação indevida.

C

No contrato de depósito bancário, o banco não tem plena disponibilidade sobre o dinheiro dos seus depositantes, estando obrigado a devolvê-lo tão logo lhe seja solicitado pelo depositante, o que torna possível a sua restituição no caso de falência da instituição financeira.

D

As sociedades de economia mista e as fundações estão sujeitas tão somente ao processo de recuperação judicial; os seus administradores respondem solidária e ilimitadamente, entre si, pela má administração da sociedade empresária.

E

O juízo da falência é indivisível e competente para todas as ações e reclamações sobre bens, interesses e negócios da massa falida, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei de Falências em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.

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1108201 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Procurador do Estado
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

A

As juntas comerciais estão subordinadas, relativamente a matérias administrativas, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

B

O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresárias.

C

De acordo com a legislação, deve haver uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.

D

Compete às juntas comerciais a matrícula de declarações de microempresas.

E

A secretaria-geral, órgão de representação, integra a estrutura básica das juntas comerciais.

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1064765 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: CVM

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Analista da CVM - Arquivologia
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Analista da CVM - Contabilidade Pública
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Analista da CVM - Mercado de Capitais
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Inspetor da CVM
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Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

A ITAÚSA, empresa de participação do grupo ITAÚ, e o UNIBANCO anunciaram em 03-11-2008 que irão fundir suas operações financeiras, o que formará o maior banco do país e o maior grupo financeiro do hemisfério sul, segundo comunicado divulgado por aquelas instituições.

Nos termos da Lei nº 6404 de 15 de dezembro de 1976, fusão é a operação:

A

pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra que lhe sucede em todos e direitos e obrigações;

B

para qual a assembléia geral, de cada companhia, se aprovar o protocolo de fusão, deve avaliar antecipadamente os patrimônios líquidos da sociedade;

C

em que os sócios ou acionistas das companhias fundidas votarão na assembléia que aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade de que fazem parte;

D

na qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações;

E

em que a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes.

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1058264 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte

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Contador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A Lei n.º 11.638/2007 introduziu alterações específicas, pontuais e de aplicação imediata no exercício de 2008, em linha com os padrões contábeis internacionais, além de estabelecer para a CVM o poder/dever de emitir normas para as companhias abertas em consonância com esses padrões internacionais.

enunciado 1058264-1

Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, considerando, ainda, as atualizações desta e legislação complementar.

Para as companhias abertas é obrigatória a elaboração, ao fim de cada exercício social, das seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício: balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração do valor adicionado.