Patente é um título de propriedade concedido pelos estados aos inventores, pessoas físicas ou jurídicas, sobre uma invenção ou modelo de utilidade.

É imprescritível a ação de nulidade do registro de marcas.

A patente é o ato específico de registro de invenções, de modelos de utilidade e de marcas.

A representação das companhias compete à assembléia geral.

A forma limitada pode ser adotada apenas por sociedades com objeto empresarial.

No caso de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial da pessoa jurídica de direito privado, o juiz, a requerimento do Ministério Público ou da parte, poderá determinar que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigação sejam estendidos aos bens particulares dos administradores.