489860 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UNEMAT
Orgão: SEFAZ-MT

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Agente Fiscal de Tributos Estaduais
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração
A empresa

Assinale a alternativa incorreta.

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448779 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Advogado
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Títulos de Crédito

A exclusão de responsabilidade do fornecedor não pode ser alegada com fundamento na:

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359039 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Biblioteconomia
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Propriedade Industrial

Segundo a legislação brasileira de direitos autorais,

A

qualquer tipo de reprodução necessita de autorização expressa do detentor dos direitos autorais.

B

é permitida a reprodução integral de uma obra, desde que em um único exemplar e para uso expressamente didático, em sala de aula.

C

é proibido qualquer tipo de reprodução de obra que não esteja em domínio público.

D

é permitida a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos da obra, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

E

é permitida a reprodução apenas de obras que pertençam ao domínio público.

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358980 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Sociedade EmpresáriaDa Sociedade Limitada

De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:

A

A destituição dos administradores depende dos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do capital social.

B

A modificação do contrato social depende dos votos correspondentes à unanimidade do capital social.

C

A assembléia dos sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes.

D

As deliberações infringentes do contrato ou da lei não tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.

E

Qualquer sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.

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348462 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: COPS-UEL
Orgão: SANEPAR

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Advogado
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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

Diversamente do Diploma Civil de 1916, o atual Código Civil apresenta disposições expressas acerca dos Títulos de Crédito.

Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.

A

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

B

O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, não pode ser preenchido a posteriori, mesmo que de conformidade com os ajustes realizados.

C

O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

D

Segundo o Código Civil o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval parcial.

E

Aquele que sem ter poderes ou excedendo os que têm, lança a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de outrem, ?ca subsidiariamente obrigado.

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346363 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Direito Societário
Sociedades não personificadas

Na _____________________, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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346362 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Considere as assertivas seguintes:
I. A sociedade cooperativa e a sociedade em nome coletivo não estão sujeitas a falência.
II. Nos casos em que não couber no processo falimentar pedido de restituição, fica resguardado o direito dos credores de opor embargos de terceiro.
III. A declaração de ineficácia de atos em relação à massa falida depende da propositura de ação revocatória.
Assinale a alternativa correta.

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346361 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial
Falência

Assinale a alternativa correta.

A

O Ministério Público não tem legitimidade para impugnar a relação de credores que instrui o pedido de recuperação judicial.

B

O devedor pode, unilateralmente e a qualquer momento, desistir do pedido de recuperação judicial, em razão do princípio dispositivo.

C

O Ministério Público tem legitimidade para a ação revocatória, que deve ser proposta no prazo de três anos da decretação da falência.

D

É vedada a reunião de credores em litisconsórcio para alcançar o valor mínimo exigido pela lei para o requerimento de falência, em razão do princípio da continuidade da empresa.

E

Não é admissível a nomeação de pessoa jurídica para a função de administrador judicial, que deve ser necessariamente desempenhada por profissional de nível universitário, inscrito no órgão de classe competente.

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346360 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens.

B

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.

C

A incapacidade superveniente não impede o empresário de dar continuidade à empresa exercida até então, desde que representado ou assistido.

D

O empresário casado não pode alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.

E

A sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a terceiros antes de arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.

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346359 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Contratos EmpresariaisAlienação Fiduciária

Assinale a alternativa correta.

A

A notificação destinada à comprovação da mora em dívida garantida por alienação fiduciária deve trazer o valor total do débito para a devida ciência do devedor.

B

O protesto do título para a comprovação da mora em dívida garantida por alienação fiduciária não pode ser feito por edital.

C

No caso de mora em obrigação garantida mediante alienação fiduciária, o credor não pode vender a coisa a terceiros antes da avaliação judicial do bem.

D

É vedada a concessão liminar da busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, em respeito ao princípio do contraditório.

E

Na resposta à ação de busca e apreensão fundada em obrigação garantida por alienação fiduciária, o devedor pode discutir a legalidade de cláusulas contratuais.