“Visando adequar a contabilidade nacional aos padrões internacionais, e também a eliminação de obstáculos que dificultavam o acesso de empresas brasileiras no mercado internacional, foi aprovada a Lei 11.638/07, que alterou parcialmente a Lei 6.404/76 (conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas), aplicada igualmente às demais empresas. Em seu art. 176, a Lei 11.638/07, afirma que, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, Demonstração do resultado do exercício etc), que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.” Marque a alternativa que apresenta uma das demonstrações financeiras presentes no citado artigo da Lei 11.638/07, além das apresentadas no texto.

De acordo com a Lei 6.404/76, julgue os itens a seguir:

I. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa sem fins lucrativos, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

II. A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente mas permitida a utilização da segunda ao final.

III. O capital social, poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Assinale:

Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

Independentemente de seu objeto, a sociedade por ações é considerada uma sociedade empresária.