A Lei Federal 6.404/76 regulou as denominadas Sociedades por Ações. De acordo com a Lei, assinale a alternativa CORRETA:

As _______________________ têm preferência nas contratações públicas, podendo usufruir de benefícios como o empate ficto, a regularização fiscal e a subcontratação, conforme o Art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Assinale a alternativa correta no que se refere às duplicatas.

As sociedades limitadas são um tipo societário frequentemente utilizado no Brasil. Sobre essa modalidade, é correto afirmar que a designação de administradores não sócios dependerá da aprovação

O empresário que instituir uma filial de sociedade empresária localizada em jurisdição diversa da sede, para a devida regularização

A partir de 2022, a possibilidade de o local de exercício da atividade empresarial ser virtual passou a ser reconhecido no Código Civil.

A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro.

Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

Os cientistas Pio Alves e Cardoso Moreira desenvolveram dois produtos que reúnem os requisitos de patenteabilidade e reivindicaram a autoria perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O primeiro recebeu registro de patente na categoria de invenção e, o segundo, a patente na categoria de modelo de utilidade.

Assinale a opção que indica o privilégio de exploração que as patentes assegurarão aos autores.