1206307 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Contador e Avaliador dos Juizados Especiais - Área Contábil
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Sociedade Empresária

Sobre as sociedades comerciais é correto afirmar que:

A

dependendo das características que a cerquem, as cooperativas poderão ser consideradas sociedades empresariais.

B

o objeto social explorado sem empresariedade confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto social caracterizará a sociedade como empresária, exceto a cooperativa que sempre será simples e a sociedade anônima que sempre será empresária.

C

a sociedade limitada exercida por profissionais intelectuais poderá ser empresária, ainda que não constitua elemento da empresa.

D

as sociedades empresárias apesar de reunirem os elementos fundamentais da empresa, que são o empresário e o estabelecimento, podem não estruturar os meios de produção de forma empresarial.

E

ainda que as sociedades empresariais possuam personalidade jurídica os seus bens se confundem com os de seus sócios, considerando o princípio da inexistência de titularidade patrimonial destas sociedades.

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1166241 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SET-RN

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a

A

garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional.

B

impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários.

C

facilitar a aplicação da teoria da aparência.

D

por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão.

E

facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais.

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1166240 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SET-RN

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

A obrigação de manter a escrituração das operações comerciais seja em livros seja de forma mecanizada, em fichas ou arquivos eletrônicos,

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1166239 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SET-RN

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Contratos Empresariais

Denomina-se contratos de empresa, ao conjunto de tipos negociais que

A

refletem operações internas típicas de quem exerce atividade empresária.

B

representam operações para a obtenção de bens necessários ao exercício da empresa.

C

organizam a captação de recursos, a produção e a distribuição de bens e serviços em mercados.

D

são fundamentais para o exercício da empresa excluídos os contratos de trabalho.

E

estão ligados, direta ou indiretamente, ao exercício da empresa.

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1166238 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SET-RN

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Sociedade EmpresáriaOperações societárias
Direito Societário

As operações de fusão e incorporação de sociedades

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1166237 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: SET-RN

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Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Falência e concordata, institutos jurídicos destinados à solucionar problemas resultantes de crise empresarial, têm por pressuposto:

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1141856 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Considerando a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e as regras da Lei nº 10.406, de 2002, é CORRETO afirmar que:

A

a responsabilidade dos sócios é solidária com a da sociedade.

B

a desconsideração da personalidade jurídica, com conseqüente responsabilização dos sócios, pode ser determinada se o ativo for insuficiente ao pagamento do passivo.

C

a responsabilidade, por dívidas impagas da sociedade, cessa para o sócio dissidente na data do registro, no Registro Público de Empresas Mercantis, da al teração do contrato social que tratou de sua retirada.

D

a declaração de sua falência implica a arrecadação de seus bens, bem como, subsidiariamente, a arrecadação dos bens dos sócios, mas até o limite do capital a integralizar.

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1141855 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Maria José emitiu cheque em 20.11.02, na cidade de Divinópolis/MG, contra Banco do Dinheiro S/A, estabelecido em São Paulo/SP, pré-datado para 20.01.03, nominal a João Antônio, com aval de seu irmão casado, José Maria, pela compra de um computador usado. João Antônio, por sua vez, endossou o cheque no mesmo dia da emissão, em preto, a favor de seu antigo credor, João Paulo, tendo este apresentado o cheque ao banco sacado em 23.11.02, que, não pago, foi protestado. Marque a alternativa CORRETA:

A

João Paulo tem execução contra Maria José, independentemente da entrega do computador, não realizada até a presente data por João Antônio.

B

Banco do Dinheiro S/A pode recusar o pagamento a João Paulo, porque ainda não vencida a pré-datação anotada no cheque.

C

João Paulo não tem execução contra José Maria, porque seu aval não contou com a outorga uxória.

D

João Paulo tem ação executiva até 20.08.03, porque o protesto do cheque, tirado em 20.12.02, interrompeu a prescrição.

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1141854 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Títulos de CréditoTítulos em espécie
Endosso, aval e protesto
Características e princípios

Distribuidora de Bebidas São José Ltda., na data de 01.06.02, adquiriu 200 caixas de garrafas de vinho tinto de Cia. de Bebidas Belo Vale, estabelecida em Florianópolis/SC, para vendas em seu estabelecimento local, durante o Festival de Inverno de Ouro Preto/MG. O negócio foi faturado para pagamento em duas duplicatas, vencíveis em 30 e 60 dias. A mercadoria foi entregue em 05.06.02, sendo o conhecimento de transporte assinado pelo porteiro da distribuidora. As duplicatas, apresentadas para aceite, foram retidas pela distribuidora. Marque a alternativa CORRETA:

A

A falta de assinatura do representante legal da sacada no conhecimento de transporte inviabiliza a execução da triplicata.

B

A retenção da duplicata pela sacada impede o protesto de triplicata pela sacadora.

C

A ação de anulação da duplicata c/c cancelamento do protesto terá êxito, se a sacada comprovar que não conseguiu vender o produto, como esperava, desde que tenha feito a devolução da mercadoria até 11.06.02.

D

O protesto por falta de pagamento da triplicata autoriza a ação de falência pelo sacador.

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1141852 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial
Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário
A empresa

Considerando o texto da Lei nº 10.406 de 2002, é CORRETO afirmar que:

A

sociedade empresária é aquela que está registrada no Registro Público de Empresas Mercantis e que exerce atividade econômica de forma profissional e organizada para produção ou a circulação de bens e serviços.

B

empresário é aquele que exerce atividade comercial e habitual, com fins lucrativos.

C

empresário é aquele que exerce atividade econômica organizada para a circulação de bens.

D

empresa é uma determinada sociedade, constituída sob a égide do novo Código Civil.