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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
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A propósito dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
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No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.
Ana e Bete decidiram constituir sociedade empresária para atuar no ramo de prestação de serviços estéticos. Atribuíram ao estabelecimento o título de Casa da Beleza. Nessa situação, o nome empresarial Casa da Beleza estará protegido, automaticamente, a partir do arquivamento dos atos constitutivos da sociedade empresária formada por Ana e Bete.
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No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da disciplina dos títulos de crédito, dos contratos de alienação fiduciária em garantia e da locação comercial.
Flávia, sócia-gerente de determinada pessoa jurídica fabricante e fornecedora de luvas e botas de borracha, enviou mercadorias a um cliente, ante a solicitação formal do mesmo. Ocorre que o cliente não firmou aceite na duplicata enviada juntamente com as mercadorias, não a restituiu, não devolveu as mercadorias, nem efetuou o pagamento do valor consignado no título. Nessa situação, para receber o valor devido, Flávia deverá constituir advogado para promover ação de cobrança, pois considera-se que tenha havido o aceite da duplicata, por presunção.
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Quanto ao direito empresarial, julgue o item seguinte.
Em conformidade com o atual ordenamento jurídico, as sociedades empresárias podem se organizar nas formas de sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em comandita por ações, anônima, cooperativa ou limitada.
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No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.
José e Adão constituíram sociedade limitada. No contrato social, restou consignado que o objeto seria a fabricação de móveis e utensílios para escritório e que a administração seria exercida por todos os sócios. Após dois anos de atividade, Pedro e Paulo ingressaram no quadro societário. Nessa situação, a administração da sociedade limitada será atribuída de pleno direito também a Pedro e Paulo, em razão das disposições do contrato social.
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- Código CivilDissolução, liquidação e extinção das sociedades (arts. 1.028 a 1.038, 1.102 a 1.112 do CC)
No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.
Anastácio e Bento, sócios de AB Segurança Ltda., pessoa jurídica prestadora de serviços de segurança, encerraram as atividades da sociedade sem a observância dos preceitos normativos que regem a dissolução das sociedades em geral. Nessa situação, Anastácio e Bento poderão figurar como litisconsortes passivos em eventual ação ajuizada contra AB Segurança Ltda.
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No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.
Determinada pessoa jurídica fabricante de renomado refrigerante, no exercício de sua atividade, possui vários bens corpóreos, como máquinas e equipamentos, e incorpóreos, como marcas e patentes, necessários à fabricação e proteção de seu rentável produto. Nessa situação, todos os mencionados bens compõem o estabelecimento empresarial da referida pessoa jurídica.
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No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.
Cléber, menor incapaz, tornou-se sócio de determinada sociedade empresária e, devidamente representado, continua exercendo a atividade empresarial, por ter recebido, por herança, quotas sociais. Posteriormente, atendidos os requisitos, Cléber foi emancipado. Nessa situação, a prova da emancipação deverá ser inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis.
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do direito empresarial.
Décio e Eli reuniram suas economias e constituíram sociedade para atuar no ramo de alimentação. Ao confeccionarem o contrato social, se abstiveram de levar a efeito o registro perante a junta comercial competente. Ante a má administração, os sócios não conseguiram saldar as dívidas sociais e a sociedade se tornou inadimplente perante vários credores. Nessa situação, a sociedade constituída por Décio e Eli poderá se sujeitar ao processo falimentar.
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