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Indique o título a ser emitido pela sociedade, estranho ao capital social, sem valor nominal, que confere ao titular direito eventual de participação nos lucros da sociedade anônima:
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Assinale a opção que NÃO configura sociedade empresária:
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O conceito de Letra de Câmbio é:
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Em relação ao instituto da Falência, é correto afirmar que:
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- Segundo a Lei 6.404/76, deve constar, obrigatoriamente, do Relatório da Administração:
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De acordo com a legislação societária (Lei 6.404/76), a FUSÃO é uma operação em que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IGEPPS-PA
Com referência à Lei n.º 6.404/1976, que trata das sociedades anônimas, assinale a opção incorreta.
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A pessoa jurídica poderá deduzir na determinação do lucro real, observado o regime de competência, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pro rata dia da Taxa de Juros de Longo Prazo . Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio?
I. Cinqüenta por cento do lucro líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros.
II. Cinqüenta por cento dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.
III. No cálculo da remuneração sobre o patrimônio líquido será considerado o valor da reserva de reavaliação de bens não realizada.
IV. O montante dos juros remuneratórios do capital passível de dedução como despesa operacional limita-se ao menor valor dos itens I e II.
É correto afirmar que:
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.
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Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
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