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A origem é o detalhamento das categorias econômicas
“receitas correntes” e “receitas de capital”, com vistas a
identificar a procedência das receitas quando ingressam nos
cofres públicos. É um exemplo de classificação em “outras
receitas de capital”
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As parcelas das contraprestações referentes à remuneração
do concessionário pela prestação dos serviços em
concessões patrocinadas são, em essência, ajuda
financeira. Dessa forma, devem ser classificadas,
orçamentariamente, como despesas
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O município X identificou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária. Isso foi ocasionado por erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito a seguir.

Com base nessas informações, a dotação inicial sofreu aumento em
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- Introdução ao Direito FinanceiroRelações entre despesa e receita
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
O município X fica impedido de criar novos cargos,
empregos ou funções em seu quadro de pessoal se
ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação
à receita corrente líquida de
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O município X, em 1º de janeiro de 2025, reconhece o fato
gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em
qual conta deve ser feito o crédito, considerando a natureza
da informação patrimonial, no momento da arrecadação?
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São exemplos de receitas extraorçamentárias:
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- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
Qual é o prazo para o poder executivo publicar o relatório
resumido de execução orçamentária, após o encerramento
de cada bimestre?
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- Despesa PúblicaConceito de Despesa Pública
- Despesa PúblicaRealização da despesa pública
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaControle da Execução Orçamentária
Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de
fundos), legislação e respectiva prestação de contas,
somente serão admitidas despesas realizadas dentro do
período
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Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao
suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo
tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também
a incorporação de um ativo, que representa o direito de
receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado
pelo suprido, ou
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O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o
recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou
da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores
que devem ser reconhecidos como
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